Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000863-45.2016.8.26.0529 (Principal)

Foro de Santana do Parnaíba

1ª Vara Cível

André Rodrigues Menk

-

Apelante:	Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
Apelado:	Guilherme Rebocho Monteiro Advogado:  Alessandro Louzado

Apelante:	Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
Apelante:	Rcb Planejamento Financeiro Ltda.
Apelante:	Cst Companhia de Sintéticos e Termoplásticos Advogado:  José Frederico Cimino Manssur   Advogada:  Juliana Fleck Visnardi
Apelante:	Masb Desenvolvimento Imobiliário S.a. Advogado:  Bernardo Corgosinho Alves de Meira   Advogado:  Tulio Lacerda Gontijo
Apelante:	Urbplan S/A
Apelante:	Scopel Spe-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Apelante:	Urbplan S/A
Apelado:	Guilherme Rebocho Monteiro Advogado:  Alessandro Louzado

Data		Movimento
29/08/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/08/2022		Baixa Definitiva
29/08/2022		Expedido Certidão Certidão em branco - Recursos (Cab. Novo)
15/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00821360-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 15:54
15/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/08/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/08/2022		Baixa Definitiva
29/08/2022		Expedido Certidão Certidão em branco - Recursos (Cab. Novo)
15/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00821360-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 15:54
15/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 01/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3518
01/06/2022		Prazo
01/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
31/05/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/05/2022		Desistência de Recurso 1. A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, no atual momento processual, cumpre a esta Presidência da Seção de Direito Privado homologar apenas desistência do recurso e não a composição, cuja competência é do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Assim, diante do acordo superveniente havido entre as partes (fls. 594/598), fica prejudicado o recurso especial interposto SP-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CST COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS e RCB PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, bem como o cumprimento da r. Decisão de fls. 587/588. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciados o acordo supracitado, observadas as formalidades legais.
27/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00598552-0 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 27/05/2022 13:26
27/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/05/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/05/2022		Petição Intermediária Juntada
10/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00514143-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:21
10/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/03/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
20/10/2020		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
16/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/10/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3148
16/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/10/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3148
15/10/2020		Prazo
15/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
09/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/10/2020		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.030, IV e V, "b", e 1.036, §1º, do CPC, em complemento à controvérsia nº 199 do E. STJ. Registro que, em razão das rejeições dos recursos representativos de controvérsias anteriormente encaminhados à E. Corte Superior, somente os recursos especiais que tratam da matéria em questão deverão ser sobrestados. De resto, considerando a natureza repetitiva deste feito e sendo incabível a apresentação de recurso contra o exame positivo de admissibilidade, subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça tão logo seja publicada a presente decisão.
09/10/2020		Despacho Assim, torno sem efeito a decisão a fls. 540/541 e passo à nova análise do reclamo, em separado.
28/09/2020		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2020		Expedido Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação de qualquer das partes em face do r. Despacho retro.
03/08/2020		Publicado em Disponibilizado em 31/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3096
31/07/2020		Prazo
31/07/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
13/07/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/07/2020		Presidência Privado Repetitivo
13/07/2020		Por decisão judicial
13/07/2020		Por decisão judicial Pelo exposto, determino o SOBRESTAMENTO da tramitação do processo até o pronunciamento definitivo da E. Corte Superior, nos termos dos artigos 1030, inciso III, e 1036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
08/07/2020		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação CONTRARRAZÕES ao recurso interposto. Nada mais.
16/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/06/2020 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3062
12/06/2020		Prazo
12/06/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação
12/06/2020		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
11/06/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/05/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00469614-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 19/05/2020 14:31
19/05/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/04/2020		Prazo
29/04/2020		Prazo
15/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/04/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3024
14/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
31/03/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000226489, com 13 folhas.
31/03/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2020		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
27/03/2020		Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2019		Conclusos para o Relator
20/09/2019		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
12/09/2019		Publicado em Disponibilizado em 11/09/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2889
11/09/2019		Prazo
11/09/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
06/09/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/09/2019		Despacho Vistos. Apelação tempestiva e bem preparada. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Intime-se. São Paulo, 6 de setembro de 2019. CRISTINA MEDINA MOGIONI Relatora
04/09/2019		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de conclusão - Portaria 17/2019
04/09/2019		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 8 / José Roberto Furquim Cabella Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Cristina Medina Mogioni Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em cumprimento à Portaria de Designação nº 17/2019
03/09/2019		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/09/2019		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/07/2018		Publicado em Disponibilizado em 20/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2620
20/07/2018		Conclusos para o Relator
20/07/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
19/07/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00671692-7 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 19/07/2018 12:00
19/07/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/07/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/07/2018		Despacho Vistos. Reitere-se o despacho de fls. 486, devendo a peticionária recolher a taxa de mandato no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int.
17/07/2018		Conclusos para o Relator
17/07/2018		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
06/07/2018		Publicado em Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2610
05/07/2018		Prazo
05/07/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
03/07/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/07/2018		Despacho Vistos. Fls. 484: Providencie a Serventia as anotações necessárias. Recolha a peticionária, MASB Desenvolvimento Imobiliário S/A, a taxa de mandato. Int.
16/06/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00553933-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 16/06/2018 16:57
16/06/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/03/2017		Publicado em Disponibilizado em 24/03/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2314
23/03/2017		Publicado em Disponibilizado em 22/03/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2312
22/03/2017		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA
22/03/2017		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 9 - 6ª Câmara de Direito Privado Relator: 12187 - José Roberto Furquim Cabella
21/03/2017		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/03/2017		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
17/03/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Santana do Parnaíba Vara de origem: Vara Única

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/06/2018	Juntada de Substabelecimento
19/07/2018	Juntada de Guia
19/05/2020	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
10/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Acordo - Noticiado pela Parte
15/07/2022	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Cristina Medina Mogioni (2371)
2º	Marcus Vinicius Rios Gonçalves
3º	Costa Netto

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/03/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.