Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001792-94.2017.8.26.0383 (Principal)

Foro de Nhandeara

Vara Única

Renato dos Santos

-

Apte/Apdo:	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran Advogado:  Carlos Henrique Giunco
Apdo/Apte:	Osvaldo Nichio Junior Advogado:  Valdir Bernardini
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Sidnei Paschoal Braga

Data		Movimento
17/12/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/12/2020		Baixa Definitiva
17/12/2020		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 30.11.2020.
15/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3147
14/10/2020		Prazo
17/12/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/12/2020		Baixa Definitiva
17/12/2020		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 30.11.2020.
15/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3147
14/10/2020		Prazo
14/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
13/10/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000814600, com 24 folhas.
09/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/10/2020		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
03/10/2020		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
03/10/2020		Julgado virtualmente Deram parcial provimento ao recurso fazendário e negaram provimento ao apelo do autor. V. U Declara o segundo juiz
28/09/2020		Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/07/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3083
15/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/07/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3083
13/07/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SOUZA MEIRELLES
13/07/2020		Distribuição por Competência Exclusiva AI nº 2134981-05.2018.8.26.0000 Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 14564 - Souza Meirelles
09/07/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/07/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
09/07/2020		Informação fls.650 desistência do processo com relação a Paula Cristina de Antonio Bau Segarra
07/07/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Nhandeara Vara de origem: Vara Única

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Souza Meirelles (16876)
2º	Souza Nery
3º	Osvaldo de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/10/2020

Julgado

Deram parcial provimento ao recurso fazendário e negaram provimento ao apelo do autor. V. U Declara o segundo juiz