Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001867-53.2016.8.26.0615 (Principal)

Foro de Tanabi

2ª Vara

Rafael Salomão Spinelli

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogada:  Gláucia de Mariani Buldo
Apelada:	Nair Fernandes de Carvalho Advogada:  Ariane Longo Pereira Maia   RepreLeg: Aurea Fernandes de Carvalho Arroio

Data		Movimento
13/03/2018		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/03/2018		Baixa Definitiva
13/03/2018		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
24/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2503
24/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2503
13/03/2018		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/03/2018		Baixa Definitiva
13/03/2018		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
24/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2503
24/01/2018		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2503
23/01/2018		Prazo
23/01/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/12/2017		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000994220, com 10 folhas.
19/12/2017		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
18/12/2017		Provimento em Parte
18/12/2017		Julgado Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.
07/12/2017		Publicado em Disponibilizado em 06/12/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2483
28/11/2017		Inclusão em pauta Para 18/12/2017
28/11/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/11/2017		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
18/10/2017		Publicado em Disponibilizado em 17/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2451
16/10/2017		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
16/10/2017		Distribuição por Competência Exclusiva A.I. 2004910-46.2017.8.26.0000 Órgão Julgador: 66 - 7ª Câmara de Direito Público Relator: 12594 - Luiz Sergio Fernandes de Souza
11/10/2017		Publicado em Disponibilizado em 10/10/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2448
06/10/2017		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/10/2017		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
06/10/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Tanabi Vara de origem: 2ª Vara
06/10/2017		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luiz Sergio Fernandes de Souza (14319)
2º	Moacir Peres
3º	Coimbra Schmidt

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/12/2017

Julgado

Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.