1003219-60.2016.8.26.0481 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Estabelecimentos de Ensino
Seção
Direito Privado 2
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1003219-60.2016.8.26.0481 (Principal) Foro de Presidente Epitácio 2ª Vara Larissa Cerqueira de Oliveira -

Partes do Processo

Apelante:  Instituto Educacional do Estado de São Paulo atual denominação da União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo
Advogado:  Wanderson Luiz Batista de Souza  
Apelada:  Patrícia Roefero Paes
Advogada:  Paula Renata Severino Azevedo  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/09/2017 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
18/09/2017 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
30/10/2017 Contra-Razões
30/10/2017 Contra-Razões
14/02/2018 Agravo em Recurso Especial
14/02/2018 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
18/05/2018 Contraminuta
18/05/2018 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Roberto Mac Cracken (26567)
2º Sérgio Rui 
3º Alberto Gosson (9960)
4º Hélio Nogueira (10524)
5º Campos Mello 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/08/2017 Julgado Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º desembargador, com declaração.