Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1006135-76.2015.8.26.0554 (Principal)

Foro de Santo André

6ª Vara Cível

Bianca Ruffolo Chojniak

-

Apelante:	Leandro Tanaka Gutierrez Pereira Advogada:  Aletéia Costa da Rosa   Advogado:  Cristiano Martins
Apelada:	Maria Pires Queiroz Advogada:  Waldicéia Aparecida Mendes Furtado de Lacerda

Data		Movimento
05/06/2017		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/06/2017		Baixa Definitiva
05/06/2017		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
08/05/2017		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2340
05/05/2017		Prazo
05/06/2017		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/06/2017		Baixa Definitiva
05/06/2017		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
08/05/2017		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2340
05/05/2017		Prazo
05/05/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/05/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
02/05/2017		Publicado em Disponibilizado em 28/04/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2336
24/04/2017		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000274807, com 8 folhas.
24/04/2017		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
20/04/2017		Provimento em Parte
20/04/2017		Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
10/04/2017		Publicado em Disponibilizado em 07/04/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2324
23/03/2017		Inclusão em pauta Para 20/04/2017
14/03/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2017		Expedido Relatório Relatório do Voto
07/02/2017		Conclusos para o Relator
07/02/2017		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00049180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 20:06
07/02/2017		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00049180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 20:06
07/02/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00049180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 20:06
30/01/2017		Prazo
27/01/2017		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2275
26/01/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
23/01/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/01/2017		Despacho Vistos Os autos versam, em síntese, sobre ação de indenização por danos morais e materiais proposta pela apelada em face do apelante, em razão da morte do seu cachorro da raça poodle, atacado pelos cães do apelado, enquanto passeava na rua. Em contestação, o réu requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e juntou declaração de pobreza à fl. 98. A r. sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos e, para análise do pleito de justiça gratuita formulado pelo réu, determinou a apresentação da cópia integral da CTPS, comprovantes de rendimentos dos últimos três meses e a ultima declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sem o que a benesse não seria concedida (fls. 133/135). Às fls. 140/158, o réu peticionou apresentando os documentos e, ato subsequente, interpôs recurso de apelação, informando que: "...não recolheu as custas do preparo tendo em vista que o pedido feito ao juízo a quo não ter sido apreciado até a data da interposição deste recurso, razão pela qual reitera o pedido de justiça gratuita a este E. Tribunal nos termos da Lei". Sobreveio a decisão de fl. 171, indeferindo o pedido de justiça gratuita, porque afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, "ademais, há notícia de que o requerido é empresário, aufere renda, além de possuir bem imóvel em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza (fls. 146/151)". Contra referida decisão foi interposto agravo de instrumento pelo ora apelante, autuado sob o n. 2193892-78.2016.8.26.0000, o qual já fora julgado por esta Colenda Câmara, negando-lhe provimento. Assim, definido está que o apelante não é beneficiário da justiça gratuita, tornando descabida nova apreciação por este Egrégio Tribunal com base na mesma situação fática já apreciada, razão pela qual, antes de se examinar o mérito da apelação, mister o recolhimento do preparo pelo recorrente, requisito de sua admissibilidade. Intime-se o apelante para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC/2015.São Paulo,23 de janeiro de 2017.
01/11/2016		Publicado em Disponibilizado em 31/10/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2231
31/10/2016		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2230
27/10/2016		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
26/10/2016		Distribuição por Competência Exclusiva Prevenção pelo AI nº 2193892-78.2016.8.26.0000. Órgão Julgador: 37 - 24ª Câmara de Direito Privado Relator: 14983 - Jonize Sacchi de Oliveira
24/10/2016		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/10/2016		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 2
11/10/2016		Publicado em Disponibilizado em 10/10/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2218
10/10/2016		Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
06/10/2016		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/10/2016		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
06/10/2016		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
05/10/2016		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Santo André Vara de origem: 6ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/02/2017	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Jonize Sacchi de Oliveira (1881)
2º	Denise Andréa Martins Retamero
3º	Salles Vieira

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/04/2017

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U.