Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1006677-86.2019.8.26.0576 (Principal)

Foro de São José do Rio Preto

8ª Vara Cível

Sandro Nogueira de Barros Leite

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Apelante:	Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Eduardo Lemos Prado de Carvalho   Advogada:  Luciana Mogentale Ormeleze Prado de Carvalho
Apelado:	Milton Sansão Restivo Advogado:  Rodolfo Souza Paulino

Apelante:	Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Eduardo Lemos Prado de Carvalho   Advogada:  Luciana Mogentale Ormeleze Prado de Carvalho
Apelado:	Milton Sansão Restivo Advogado:  Rodolfo Souza Paulino
Apelada:	Maria de Lourdes Souza Restivo Advogado:  Rodolfo Souza Paulino

Data		Movimento
11/12/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/12/2023		Baixa Definitiva
11/12/2023		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
02/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 29/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3831
29/09/2023		Prazo
11/12/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
11/12/2023		Baixa Definitiva
11/12/2023		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
02/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 29/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3831
29/09/2023		Prazo
29/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
27/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2023		Tema S0577 - Compromisso de compra e venda de imóvel - Devolução de valores - Forma
27/09/2023		RESP - Despacho - Prejudicado III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do recurso especial repetitivo nº *.
15/09/2023		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/09/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 14/09/2023.
23/08/2023		Prazo
22/08/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Prazo
21/08/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 27/09/2023
21/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 18/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3803
17/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
17/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/08/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000698137, com 7 folhas.
16/08/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
14/08/2023		Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2023		Conclusos para o Relator
12/05/2023		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria
12/05/2023		Alteração de Relator Orgão Julgador Anterior: 2ª Câmara de Direito Privado Orgão Julgador Novo: 2ª Câmara de Direito Privado Relator Anterior: Rosangela Telles Relator Novo: Maria Salete Corrêa Dias Motivo da alteração: Em cumprimento ao r. despacho da E. Presidência de Direito Privado - Dra Maria Salete designada para auxiliar a 2ª Câmara - Dje de 30/06/2021
02/05/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/05/2023		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Proc. Rec] - [Digital]
12/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 11/04/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3714
11/04/2023		Prazo
11/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
10/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2023		Presidência Privado Repetitivo
05/04/2023		Recurso Especial Assim, ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos.
09/01/2023		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção TEMA 1095
21/09/2022		Prazo
21/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
21/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 20/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3594
06/09/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2022		Presidência Privado Repetitivo
06/09/2022		Presidência Privado Repetitivo
06/09/2022		Recurso Especial repetitivo
06/09/2022		Por decisão judicial Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia.
07/07/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2022		Petição Intermediária Juntada
31/03/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
20/10/2020		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
16/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/10/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3148
16/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/10/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3148
15/10/2020		Prazo
15/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
09/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/10/2020		Despacho Assim, torno sem efeito a decisão a fls. 375/376 e passo à nova análise do reclamo, em separado.
09/10/2020		Recurso Especial - Representativo III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.030, IV e V, "b", e 1.036, §1º, do CPC, em complemento à controvérsia nº 199 do E. STJ. Registro que, em razão das rejeições dos recursos representativos de controvérsias anteriormente encaminhados à E. Corte Superior, somente os recursos especiais que tratam da matéria em questão deverão ser sobrestados. De resto, considerando a natureza repetitiva deste feito e sendo incabível a apresentação de recurso contra o exame positivo de admissibilidade, subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça tão logo seja publicada a presente decisão.
28/09/2020		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2020		Expedido Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação de qualquer das partes em face do r. Despacho retro.
06/08/2020		Publicado em Disponibilizado em 05/08/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3099
05/08/2020		Prazo
05/08/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
15/07/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/07/2020		Presidência Privado Repetitivo
15/07/2020		Por decisão judicial
15/07/2020		Por decisão judicial Pelo exposto, determino o SOBRESTAMENTO da tramitação do processo até o pronunciamento definitivo da E. Corte Superior, nos termos dos artigos 1030, inciso III, e 1036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
13/07/2020		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/07/2020		Recebidos os Autos do MP
13/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00724718-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 13/07/2020 08:51
13/07/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/07/2020		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
01/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00674237-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/07/2020 19:36
01/07/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/07/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para CONTRARRAZÕES/PARECER, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 26/08/2020
01/07/2020		Expedido Certidão Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte devidamente intimada. Nada mais.
09/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 08/06/2020 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3057
05/06/2020		Prazo
05/06/2020		Prazo
05/06/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação
05/06/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação
05/06/2020		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
05/06/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00423025-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 08/05/2020 15:59
08/05/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/05/2020		Prazo
27/04/2020		Prazo
27/04/2020		Prazo
16/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3025
15/04/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/05/2020
14/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
08/04/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000247314, com 10 folhas.
08/04/2020		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U.
07/04/2020		Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
17/03/2020		Recebidos os Autos do MP
15/03/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00266310-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/03/2020 10:57
15/03/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/03/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/03/2020		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 27/02/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2993
26/02/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
21/02/2020		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
21/02/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara de Direito Privado Relator: 13576 - Rosangela Telles
20/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 19/02/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2989
14/02/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
14/02/2020		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
14/02/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de São José do Rio Preto Vara de origem: 8ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/03/2020	Parecer da PGJ
08/05/2020	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
01/07/2020	Contra-Razões
13/07/2020	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Maria Salete Corrêa Dias (10071)
2º	Alvaro Passos
3º	Giffoni Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/04/2020	Julgado	Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U.
16/08/2023	Julgado	Negaram provimento ao recurso. V. U.