Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1040765-36.2020.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

12ª Vara de Fazenda Pública

Adriano Marcos Laroca

-

Apelante:	Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-fiesp Advogado:  Alexandre Ramos
Apelado:	Estado de São Paulo Advogada:  Aira Cristina Rachid Bruno de Lima
Interessado:	Sr. Procurador Geral do Estado

Apelante:	Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-fiesp Advogado:  Alexandre Ramos
Apelante:	Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Advogado:  Alexandre Ramos
Apelado:	Estado de São Paulo Advogada:  Aira Cristina Rachid Bruno de Lima
Interessado:	Sr. Procurador Geral do Estado
Interessado:	Sr. Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal

Data		Movimento
05/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/04/2022		Baixa Definitiva
05/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
25/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3455
24/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/04/2022		Baixa Definitiva
05/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
25/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3455
24/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Prazo
24/02/2022		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
24/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
11/02/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 10/02/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3445
09/02/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 18/03/2022
08/02/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000073288, com 5 folhas.
08/02/2022		Acordão Finalizado Negaram provimento ao recurso. V. U.
07/02/2022		Não-Provimento
07/02/2022		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
06/02/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
31/01/2022		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
27/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3434
26/01/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Ciência de sessão telepresencial - Prazo - 5 dias São Paulo, 25 de janeiro de 2022. Exmo(a) Senhor(a), Fica intimada a douta Procuradoria Geral de Justiça de que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento telepresencial da 7ª Câmara de Direito Público, que se realizará em 07 de fevereiro de 2022, às 9 horas, no Microsoft Teams. Permanecendo como sobra ou adiado será incluído na pauta da sessão subsequente. Ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. RAFAEL FERNANDES ROSA Chefe de Seção Judiciário Vencimento: 15/02/2022
25/01/2022		Prazo Intimação - 5 Dias São Paulo, 25 de janeiro de 2022. Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão telepresencial ordinária do(a) 7ª Câmara de Direito Público, a realizar-se em 07/02/2022 às 09:00, em Microsoft Teams. Nota: os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. eventuais pedidos de inscrição para sustentação oral poderão ser feitos após a disponibilização da pauta no dje, mediante requerimento a ser endereçado para o e-mail SJ4.3.2@tjsp.Jus.br, até, preferencialmente, 18 horas do dia 03/02/2022, observado o limite de 24 horas que a antecedem, nos termos do artigo 5º, § único, da resolução nº 314 do CNJ, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta, parte representada, nome - endereço de e-mail e número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral). em virtude do limite de 4 horas da sessão telepresencial, em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente. memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. RAFAEL FERNANDES ROSA Chefe de Seção Judiciário da SJ 4.3.2 - Serv. de Proces. da 7ª Câmara de Dir. Público Ilmo(a). Senhor(a) Dr(a). Procurador(a) do Estado Vencimento: 15/02/2022
25/01/2022		Inclusão em Pauta Para 07/02/2022
18/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/01/2022		Expedido Relatório Relatório do Voto
24/11/2021		Conclusos para o Relator
24/11/2021		Recebidos os Autos do MP
24/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01423671-1 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 24/11/2021 06:34
24/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/10/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 29/09/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3371
28/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.03040827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 09:11
28/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
27/09/2021		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/09/2021		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
27/09/2021		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2130624-11.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 66 - 7ª Câmara de Direito Público Relator: 12969 - Moacir Peres
20/09/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2021		Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
20/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 17/09/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3363
16/09/2021		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público
15/09/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/09/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
13/09/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 12ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/09/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Moacir Peres (34527)
2º	Coimbra Schmidt
3º	Magalhães Coelho

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/02/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.