2029302-45.2020.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Agravo de Instrumento
Assunto
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Franquia
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1036340-45.2018.8.26.0114 Foro de Campinas 7ª. Vara Cível Celso Alves de Rezende -

Partes do Processo

Agravante:  Centro Educacional de Piraporinha EIRELI EPP
Advogado:  Paulo Henrique Tavares  
Agravado:  Pearson Education do Brasil Ltda
Advogada:  Susete Gomes  
Advogado:  Roberto de Faria Miranda  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
09/06/2020 Processo encaminhado para o Arquivo
Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
09/06/2020 Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
08/05/2020 Publicado em
Disponibilizado em 07/05/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3038
06/05/2020 Prazo
06/05/2020 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/04/2020 Contraminuta
23/04/2020 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator AZUMA NISHI (10041)
Fortes Barbosa 
Pereira Calças 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
04/05/2020 Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.