Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1036793-94.2019.8.26.0602

Foro de Sorocaba

6ª. Vara Cível

Adriana Tayano Fanton Furukawa

-

Agravante:	ANGELINA SANTOS Advogada:  Mariana Mesquita Stocco   Advogada:  Adriana Borges Plácido Rodrigues   Advogado:  José Rodrigues Costa
Agravado:	Amaury de Assis Ferreira Júnior Advogado:  Ricardo Azevedo Leitao

Agravante:	ANGELINA SANTOS Advogada:  Mariana Mesquita Stocco   Advogada:  Adriana Borges Plácido Rodrigues   Advogado:  José Rodrigues Costa
Agravado:	Amaury de Assis Ferreira Júnior Advogado:  Ricardo Azevedo Leitao
Agravado:	Tv Ômega Ltda. (Rede Tv!) Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior   Advogado:  Alan Gustavo de Oliveira   Advogado:  Artur Jacobelli N. Oliveira
Agravado:	Clo Participacoes e Investimentos S/A Advogado:  Nelson Kaminski Júnior
Agravado:	Bitcurrency Moedas Digitais Ltda Advogado:  Nelson Kaminski Júnior
Agravado:	Claudio José de Oliveira Advogado:  Nelson Kaminski Júnior
Agravado:	Tem Btc Serviços Digitais Ltda Advogado:  Nelson Kaminski Júnior
Agravado:	Negociecoins Intermediação e Serviços Online Ltda Advogado:  Nelson Kaminski Júnior

Data		Movimento
02/03/2022		Processo encaminhado para o Arquivo Certidão de Trânsito em Julgado e Enc. ao Arquivo
02/03/2022		Trânsito em julgado Transitou em julgado em 24/02/2022
03/02/2022		Prazo
03/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 02/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3439
02/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
02/03/2022		Processo encaminhado para o Arquivo Certidão de Trânsito em Julgado e Enc. ao Arquivo
02/03/2022		Trânsito em julgado Transitou em julgado em 24/02/2022
03/02/2022		Prazo
03/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 02/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3439
02/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/01/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000035372, com 6 folhas.
26/01/2022		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
25/01/2022		Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
07/12/2021		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
07/12/2021		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 6 / Jayme de Oliveira Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / José Augusto Genofre Martins Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: PUBLICAÇÃO NO DJE DE 02/12/2021: Dr. JOSE AUGUSTO GENOFRE MARTINS, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para responder pelo acervo do Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Decano), na 29ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/12/2021, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos.
02/12/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/08/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00956227-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 19:52
06/08/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/06/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
08/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 07/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3292
06/06/2021		Informação Retificação - Motivo: Conforme publicação no DJE., de 01/06/2021 - Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, responderá pelo acervo do Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquivo a partir de 31/05/2021
06/06/2021		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
06/06/2021		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 6 / Xavier de Aquino Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / Jayme de Oliveira Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Conforme publicação no DJE., de 01/06/2021 - Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, responderá pelo acervo do Des. Carlos Gonçalves Xavier de Aquivo a partir de 31/05/2021
31/05/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/05/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/05/2021		Despacho Baixo os autos em razão de permuta, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021, aprovada pelo c. Órgão Especial, em sessão de julgamento de 5/5/2021, e publicada no DJE de 6/5/2021 Caderno 1 - Administrativo (p. 13).
12/03/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
11/03/2021		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 6 / Jayme de Oliveira Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / Alves Braga Junior Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Cessada a designação na cadeira, conforme publicação no DJE de 4 de março de 2021 do Dr. Jayme de Oliveira
10/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 09/03/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3233
09/03/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
06/03/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2021		Despacho Vistos. Cessada minha designação nesta cadeira, conforme publicação no DJE de 4 de março de 2021, p. 16, baixo os presentes autos em cartório, nos termos do art. 68 do Regimento Interno do TJSP.Int. Int.
05/02/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00098263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 11:43
05/02/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/02/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00071927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 02:54
01/02/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00053359-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 27/01/2021 10:56
27/01/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/12/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
02/12/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01416190-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 02/12/2020 17:49
02/12/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/12/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01406499-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/12/2020 11:13
01/12/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/11/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01405164-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 30/11/2020 21:56
30/11/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/11/2020		Prazo
12/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
12/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
12/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 11/11/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3165
06/11/2020		Despacho (...) nos termos do r. despacho supra, ficam intimados os agravados para apresentação de contraminuta no prazo legal. (...)
06/11/2020		Expedido Certidão Certidão - [Digital]
05/05/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00405664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 18:13
05/05/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3025
16/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3025
15/04/2020		Prazo
15/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
15/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/04/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3024
14/04/2020		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
13/04/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/04/2020		E-mail expedido juntado
13/04/2020		Despacho Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Angelina Santos contra a decisão (fl. 388 dos autos de origem), que, em ação de restituição dos valores cumulados com danos morais e pedido de tutela cautelar de urgência em caráter antecedente, indeferiu a tutela de urgência pretendida pela autora, esclarecendo ser necessário a instalação do contraditório. Nos autos de origem, consta que a agravante possui conta nas corretoras de criptomoedas BTC COINS E NEGOCIE COINS, ambas pertencentes ao grupo Bitcoin Banco para efetuar transações de compra e venda de criptomoedas. Ocorre que a autora pretende efetuar o resgate dos valores mantidos junto às requeridas, não sendo permitida e informada que a administração e conselho das requeridas suspenderam todos os regastes dos valores aplicados de mais de 100.000 clientes e que a partir daquele dia passaria a liberar o montante de 10.000,00 e uma unidade de bitcoin, ou seja, o primeiro resgate ocorreria dia 29/06/2019. Afirma perceber é que as requeridas buscam tempo para se esquivar dos clientes deixando-os no prejuízo, haja vista que em visita à sede da empresa, encontrou com centenas de pessoas relatando o mesmo problema, comprovando a tentativa de resgate do saldo convertido em reais e os bloqueios eletrônicos impossibilitando o referido resgate. Inconformada, recorre a autora, sustentando toda situação, diante dos fatos narrados e como farta documentação carreada aos autos, como boletim de ocorrência lavrado, inúmeras reclamações do site reclame aqui, noticias do descumprimento da agravada na internet, resta comprovado o grave risco e eminente pretensão das recorridas em causar prejuízo, motivo pelo qual torna-se imprescindível a concessão de medida liminar para bloqueio da quantia das suas contas com transferência à sub-conta dos autos, como forma de se evitar que estas pulverizem os valores da agravante constante em sua conta junto à recorrida, prejudicando-a gravemente. Sustenta ainda, que tais atitudes resultariam em grande risco de dano para a agravante, além de risco ao resultado útil do processo, pois nenhuma solução efetiva seria proposta, fazendo com que as agravadas permaneçam mais tempo em posse do patrimônio de seus clientes. Aduz que, durante esse período as requeridas estariam esvaziando suas contas e se desfazendo de seu patrimônio com o objetivo de lesar ainda mais a agravante. Pugna pela reforma da decisão agravada, para que seja concedida liminar e a concessão da tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio de ativos dos agravados ante a existência de grupo econômico e que ao final seja conhecido e dado integralmente provimento ao recurso, de forma a resguardar o patrimônio e o interesse da recorrente. 2. Em exame preliminar, embora sejam relevantes as alegações da agravante, não ficou demonstrada a existência de risco de lesão grave e de difícil reparação em decorrência da decisão agravada, pois como bem assinalado pelo juízo "a quo", " diante da análise dos elementos cognitivos, das informações até então fornecidas pela parte autora e da documentação juntada, não é caso de tutela antecipada, ao menos neste estágio, recomendando-se a regular instalação do contraditório". Outrossim, há nos autos notícia de deferimento de recuperação judicial do grupo e a demanda somente prossegue no juízo de origem por se tratar de dívida ilíquida, pois do contrária prosseguiria no juízo da recuperação. Todavia, atos de constrição no patrimônio da recuperanda, em tese submetem-se ao crivo do juízo da recuperação, especialmente em se tratando de ato irreversível, como pretendido. Nesse contexto, ao menos até o exame deste agravo pela C. Câmara, mantém-se a decisão atacada, com o indeferimento da tutela recursal requerida. Oficie-se ao MM. Juízo "a quo", informando-o o teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à Vara de Origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. Dispensadas as informações, intimem-se os agravados, na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019, do CPC, para o oferecimento de contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Int.
08/04/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JAYME DE OLIVEIRA
08/04/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 45 - 29ª Câmara de Direito Privado Relator: 11763 - Jayme de Oliveira
08/04/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
08/04/2020		Processo Cadastrado SJ 1.2.4.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 3
08/04/2020		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/05/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Contraminuta
01/12/2020	Contra-Razões
02/12/2020	Contraminuta
27/01/2021	Juntada de Substabelecimento
01/02/2021	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	José Augusto Genofre Martins (5053)
2º	Silvia Rocha
3º	Carlos Henrique Miguel Trevisan

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/01/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.