2167875-97.2019.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
11882/2019 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Prefeito do Município de Sorocaba
Advogada:  Ana Lucia Sabbadin  
Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza  
Advogado:  Douglas Domingos de Moraes  
Advogada:  Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira  
Advogado:  Ricardo Devito Guilhem  
Réu:  Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba
Advogado:  Almir Ismael Barbosa  
Advogada:  Marcia Pegorelli Antunes  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/09/2019 Presta Informações
18/09/2019 Petições Diversas
14/10/2019 Parecer da PGJ
14/11/2019 Ciência da PGJ
10/12/2019 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
26/12/2019 Contra-Razões
31/01/2020 Parecer da PGJ
26/02/2020 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
10/03/2020 Contraminuta
26/03/2020 Parecer da PGJ
16/11/2020 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Antonio Carlos Malheiros (39248)
2º Moacir Peres 
3º Ferreira Rodrigues 
4º Márcio Bartoli 
5º João Carlos Saletti 
6º Francisco Casconi 
7º Carlos Bueno 
8º Ferraz de Arruda 
9º Ricardo Anafe 
10º Alvaro Passos 
11º Beretta da Silveira 
12º Antonio Celso Aguilar Cortez 
13º Alex Zilenovski 
14º Geraldo Wohlers 
15º Elcio Trujillo 
16º Cristina Zucchi 
17º Jacob Valente 
18º James Siano 
19º Ademir Benedito 
20º França Carvalho 
21º Campos Petroni 
22º Artur Marques 
23º Pinheiro Franco 
24º Xavier de Aquino 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/11/2019 Julgado JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.