| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 14887/2009 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Embargte: |
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada:  Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado:  Luiz Eduardo de Siqueira S Thiago |
| Embargdo: | Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo |
| Interessado: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogada:  Acássia Regina Nascimento de Medeiros |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 17/10/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 16/10/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2680 |
| 16/10/2018 |
Prazo
|
| 16/10/2018 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
|
| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
|
| 17/10/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 16/10/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2680 |
| 16/10/2018 |
Prazo
|
| 16/10/2018 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 10/10/2018 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.18.01004378-8 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 10/10/2018 16:45 |
| 10/10/2018 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 02/10/2018 |
Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
PGJ - Ciência do Acórdão [Digital] |
| 02/10/2018 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20180000756735, com 7 folhas. |
| 01/10/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 28/09/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2669 |
| 27/09/2018 |
Acordão Finalizado
Modelo do Dr. Geraldo Wolhers |
| 26/09/2018 |
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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| 26/09/2018 |
Julgado
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |
| 19/09/2018 |
Sobra
Próxima pauta: 26/09/2018 13:30 |
| 10/09/2018 |
Publicado em
Disponibilizado em 06/09/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2654 |
| 04/09/2018 |
Inclusão em Pauta
Para 19/09/2018 |
| 29/08/2018 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 29/08/2018 |
Despacho À Mesa
Vistos. Voto nº 32.124 À Mesa para julgamento. São Paulo, 29 de agosto de 2018. Geraldo Wohlers Relator |
| 24/08/2018 |
Conclusos para o Relator
Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) |
| 24/08/2018 |
Subprocesso Cadastrado
|
| 24/08/2018 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2015676-27.2018.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/10/2018 |
Ciência da PGJ |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Geraldo Wohlers (32124) |
| 2º | Elcio Trujillo |
| 3º | Cristina Zucchi |
| 4º | Ademir Benedito |
| 5º | Pereira Calças |
| 6º | Artur Marques |
| 7º | Pinheiro Franco |
| 8º | Xavier de Aquino |
| 9º | Antonio Carlos Malheiros |
| 10º | Moacir Peres |
| 11º | Péricles Piza |
| 12º | Evaristo dos Santos |
| 13º | Márcio Bartoli |
| 14º | João Carlos Saletti |
| 15º | Francisco Casconi |
| 16º | Renato Sartorelli |
| 17º | Carlos Bueno |
| 18º | Ferraz de Arruda |
| 19º | Sérgio Rui |
| 20º | Salles Rossi |
| 21º | Ricardo Anafe |
| 22º | Alvaro Passos |
| 23º | Beretta da Silveira |
| 24º | Antonio Celso Aguilar Cortez |
| 25º | Alex Zilenovski |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 26/09/2018 | Julgado | REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |