Recurso
Embargos de Declaração Cível (2015676-27.2018.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
14887/2009 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Embargte:  Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada:  Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina  
Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer  
Advogado:  Luiz Eduardo de Siqueira S Thiago  
Embargdo:  Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:  Prefeito do Município de São Paulo
Advogada:  Acássia Regina Nascimento de Medeiros  

Movimentações

Data Movimento
05/03/2021 Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021 Subprocesso Unificado ao Principal
17/10/2018 Publicado em
Disponibilizado em 16/10/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2680
16/10/2018 Prazo
16/10/2018 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
10/10/2018 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Geraldo Wohlers (32124)
Elcio Trujillo 
Cristina Zucchi 
Ademir Benedito 
Pereira Calças 
Artur Marques 
Pinheiro Franco 
Xavier de Aquino 
Antonio Carlos Malheiros 
10º Moacir Peres 
11º Péricles Piza 
12º Evaristo dos Santos 
13º Márcio Bartoli 
14º João Carlos Saletti 
15º Francisco Casconi 
16º Renato Sartorelli 
17º Carlos Bueno 
18º Ferraz de Arruda 
19º Sérgio Rui 
20º Salles Rossi 
21º Ricardo Anafe 
22º Alvaro Passos 
23º Beretta da Silveira 
24º Antonio Celso Aguilar Cortez 
25º Alex Zilenovski 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/09/2018 Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.