Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

604/2006

Foro de Ribeirão Preto

2ª. Vara da Fazenda Pública

Lucilene Aparecida Canella de Melo

-

Embargte:	Plauto Christopher Aranha Watanabe Advogada:  Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
Embargdo:	USP - Universidade de São Paulo Advogado:  Marcelo Buczek Bittar

Embargte:	Plauto Christopher Aranha Watanabe Advogada:  Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
Embargte:	Luiz Carlos Pardini Advogada:  Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
Embargdo:	USP - Universidade de São Paulo Advogado:  Marcelo Buczek Bittar

Data		Movimento
30/07/2018		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
30/06/2016		Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
21/06/2016		Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
15/02/2016		Documento Juntado protocolo nº 2015.00611090-1, referente ao processo 0206101-26.2010.8.26.0000/90006 - Contraminuta
01/03/2013		Publicado em Disponibilizado em 28/02/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1364
30/07/2018		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
30/06/2016		Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
21/06/2016		Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
15/02/2016		Documento Juntado protocolo nº 2015.00611090-1, referente ao processo 0206101-26.2010.8.26.0000/90006 - Contraminuta
01/03/2013		Publicado em Disponibilizado em 28/02/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1364
26/02/2013		Publicado em Disponibilizado em 25/02/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1361
22/02/2013		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20130000079252, com 2 folhas.
22/02/2013		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Alves Bevilacqua
19/02/2013		Provimento
19/02/2013		Julgado Acolheram os embargos infringentes, contra o voto do 3º Juiz.
13/02/2013		Publicado em Disponibilizado em 08/02/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1352
05/02/2013		Inclusão em pauta Para 19/02/2013
28/01/2013		Recebidos os Autos à Mesa
24/01/2013		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
23/01/2013		Recebidos os Autos pelo 3º Juiz Claudio Augusto Pedrassi
23/01/2013		Remetidos os Autos para 3º Juiz (Conclusão)
09/01/2013		Inclusão em pauta Para 19/02/2013
11/12/2012		Publicado em Disponibilizado em 10/12/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1321
04/12/2012		Retirado de Pauta Retirado de pauta pelo 3º juiz.
28/11/2012		Publicado em Disponibilizado em 27/11/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1312
23/11/2012		Inclusão em pauta Para 04/12/2012
21/11/2012		Inclusão em pauta Para 04/12/2012
19/11/2012		Recebidos os Autos à Mesa
14/11/2012		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
14/11/2012		Despacho Despacho
05/10/2012		Recebidos os Autos pelo Revisor José Luiz Germano
02/10/2012		Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos
28/09/2012		Publicado em Disponibilizado em 27/09/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1276
26/09/2012		Conclusão ao Relator
25/09/2012		Recebidos os Autos pelo Relator Alves Bevilacqua
24/09/2012		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
24/09/2012		Distribuição por Prevenção oposição aos embargos infringentes Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 11458 - Alves Bevilacqua
20/09/2012		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
17/09/2012		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos COMPLEXO IPIRANGA
17/09/2012		Publicado em Disponibilizado em 14/09/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1267
17/09/2012		Publicado em Disponibilizado em 14/09/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1267
06/09/2012		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/09/2012		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras com despacho
05/09/2012		Despacho (Fls. 308): "Recebidos em 03.09.12. Distribua-se o recurso de embargos infringentes, o qual fica limitado à divergência".
06/07/2012		Recebidos os Autos pelo Relator Lineu Peinado
05/07/2012		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
21/06/2012		Documento Juntado protocolo nº 2012.00550763-0, referente ao processo 0206101-26.2010.8.26.0000/90001 - Contra-Razões
10/05/2012		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2012 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1179
04/05/2012		Vista VISTA A EMBARGADO(A), PARA IMPUGNAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
15/07/2011		Subprocesso Cadastrado

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/05/2012	Contra-Razões
19/10/2015	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Alves Bevilacqua (34321)
Revisor	José Luiz Germano (14707)
3º	Claudio Augusto Pedrassi (4713)
4º	Vera Angrisani
5º	Renato Delbianco

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/02/2013

Julgado

Acolheram os embargos infringentes, contra o voto do 3º Juiz.