0031814-84.2010.8.26.0000 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações de Atividade
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053071341834 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 11ª Vara de Fazenda Pública Cláudio Antonio Marques da Silva -

Partes do Processo

Apelante:  Marcos de Souza Leomil e Outros
Advogado:  Nilton Dias Pereira  
Apelado:  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado:  Paulo de Tarso Neri  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
02/07/2010 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
17/01/2011 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
03/06/2011 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
25/11/2011 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
25/11/2011 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
19/12/2017 Solicitação
26/07/2018 Manifestação
08/02/2021 Solicitação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Lineu Peinado (18842)
Revisor Vera Angrisani (10051)
3º José Luiz Germano 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
04/05/2010 Julgado Deram provimento em parte ao recurso, vencido o Relator. Acórdão com a Revisora.