Recurso
Embargos de Declaração Cível (0031814-84.2010.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053071341834 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 11ª Vara de Fazenda Pública Cláudio Antonio Marques da Silva -

Partes do Processo

Embargte:  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado:  Paulo de Tarso Neri  
Advogado:  Marco Antonio Duarte de Azevedo  
Embargdo:  Marcos de Souza Leomil e Outros
Advogado:  Nilton Dias Pereira  
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
19/07/2010 Embargos Infringentes - 50001

Petições diversas

Data Tipo
14/10/2010 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
12/11/2010 Manifestação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Vera Angrisani (10436)
2º José Luiz Germano 
3º Lineu Peinado 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/08/2010 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.