Recurso
Embargos Infringentes (0031814-84.2010.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053071341834 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 11ª Vara de Fazenda Pública Cláudio Antonio Marques da Silva -

Partes do Processo

Embargte:  Marcos de Souza Leomil e Outros
Advogado:  Nilton Dias Pereira  
Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis  
Embargdo:  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado:  Paulo de Tarso Neri  
Advogado:  Marco Antonio Duarte de Azevedo  
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Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
19/03/2020 Embargos de Declaração Cível - 50002

Petições diversas

Data Tipo
02/12/2011 Contra-Razões
07/08/2020 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Carlos von Adamek (9.167)
2º Renato Delbianco 
3º Vera Angrisani 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/03/2020 Julgado Alteraram parcialmente o V. Acórdão, com remessa dos autos à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público, para realização do exame de admissibilidade do recurso interposto ainda pendente, nos termos do art. 1.041 do CPC
03/05/2011 Julgado Rejeitaram os embargos, contra o voto do 3. Juiz.