Recurso
Embargos Infringentes (0020127-82.2009.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053.09.020127-5 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 2ª Vara de Fazenda Pública Marcelo Sergio -

Partes do Processo

Embargte:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado:  Norberto Oya  
Embargdo:  Adeir Fernandes Jardim
Advogado:  Fabricio Hernani Cimadon  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
09/05/2011 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
26/09/2011 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator José Renato Nalini (17.836)
Revisor Franklin Nogueira (25.005)
3º Danilo Panizza 
4º Luís Francisco Aguilar Cortez 
5º Castilho Barbosa 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
05/04/2011 Julgado Rejeitaram os embargos infringentes, vencido o 5º juiz.