Recurso
Embargos de Declaração Cível (0020127-82.2009.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053.09.020127-5 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 2ª Vara de Fazenda Pública Marcelo Sergio -

Partes do Processo

Embargte:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado:  Norberto Oya  
Advogado:  Vinicius Teles Sanches  
Embargdo:  Adeir Fernandes Jardim
Advogado:  Fabricio Hernani Cimadon  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/11/2011 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator José Renato Nalini (18.646)
2º Franklin Nogueira 
3º Danilo Panizza 
4º Castilho Barbosa 
5º Regina Capistrano 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
09/08/2011 Julgado Acolheram os embargos. V. U.