0005535-33.2009.8.26.0053 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053.09.005535-0 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 11ª Vara de Fazenda Pública Cláudio Antonio Marques da Silva -

Partes do Processo

Apelante:  Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Advogada:  Stela Cristina Furtado  
Apelado:  Helena Polidorio Pavani
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Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
05/11/2012 Agravo Regimental Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
31/08/2010 Prioridade no Julgamento/Distribuição
04/02/2011 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
31/05/2011 Contra-Razões
07/02/2014 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Rubens Rihl (29551)
2º Aliende Ribeiro 
3º Vicente de Abreu Amadei 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
19/11/2020 Julgado Retrataram o acórdão. V. U.
10/12/2013 Julgado Mantido o resultado. Negaram provimento ao recurso. V. U.
18/01/2011 Julgado Deram provimento em parte aos recursos. V. U.