0002286-91.2009.8.26.0306 Encerrado
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Adicional por Tempo de Serviço
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
306.01.2009.002286-0/000000-000 Foro de José Bonifácio 1ª. Vara Judicial Sandro Nogueira de Barros Leite -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado:  Carlos Henrique Giunco  
Advogada:  Rosana Martins Kirschke  
Advogado:  Carla Pittelli Paschoal D´arbo  
Apelante:  Juizo Ex-offício
Apdo/Apte:  Maria Aparecida da Silva Contini
Advogado:  Ronaldo Seron  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
23/03/2011 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
21/09/2010 Intimação de Advogados/Procurador
25/05/2011 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
03/10/2011 Contra-Razões
15/02/2019 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator José Luiz Gavião de Almeida (42041)
2º Antonio Carlos Malheiros 
3º Marrey Uint 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/01/2019 Julgado Readequaram a decisão. VU
15/02/2011 Julgado Negaram provimento aos recursos. V. U.