Recurso
Embargos de Declaração Cível (0002286-91.2009.8.26.0306) 
Julgado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
306.01.2009.002286-0/000000-000 Foro de José Bonifácio 1ª. Vara Judicial Sandro Nogueira de Barros Leite -

Partes do Processo

Embargte:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado:  Carlos Henrique Giunco  
Advogada:  Rosana Martins Kirschke  
Advogado:  Carla Pittelli Paschoal D´arbo  
Advogada:  Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen  
Embargdo:  Maria Aparecida da Silva Contini
Advogado:  Ronaldo Seron  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/05/2011 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Angelo Malanga (5476)
2º Antonio Carlos Malheiros 
3º Marrey Uint 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/04/2011 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.