Recurso
Embargos de Declaração Cível (0122981-28.2007.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Intervenção do Estado na Propriedade-Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053.07.122981-8 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 5ª Vara de Fazenda Pública Marcos de Lima Porta -

Partes do Processo

Embargte:  Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro
Advogada:  Angela Aparecida Esteves Solano  
Advogado:  Jose Antonio Avenia Neri  
Embargdo:  Aderly Therezinha Tringoni
Advogado:  Everaldo Silva Junior  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/08/2011 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
22/05/2013 Agravo em Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Burza Neto (19.527)
2º Venicio Salles 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/07/2011 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.