Recurso
Agravo Regimental Cível (0122981-28.2007.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Intervenção do Estado na Propriedade-Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
Câmara Especial de Presidentes
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
053.07.122981-8 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 5ª Vara de Fazenda Pública Marcos de Lima Porta -

Partes do Processo

Agravante:  Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro
Advogada:  Angela Aparecida Esteves Solano  
Advogado:  Jose Antonio Avenia Neri  
Advogada:  Marcela Prohorenko Ferrari  
Agravado:  Aderly Therezinha Tringoni
Advogado:  Everaldo Silva Junior  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) (20253)
2º Francisco Eduardo Loureiro (Presidente Tribunal de Justiça) 
3º Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) 
4º Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) 
5º Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/12/2014 Julgado NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.