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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1035146-28.2013.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

27ª Vara Cível

Rogério Marrone de Castro Sampaio

-

Apelante:	Omint Serviços de Saude Ltda Advogado:  Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli
Apelado:	Rodolfo de Lara Campos Advogado:  João Paulo Hecker da Silva

Data		Movimento
30/07/2025		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
15/07/2025		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
01/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00993513-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/07/2025 14:13
01/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/06/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4217
30/07/2025		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
15/07/2025		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
01/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00993513-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/07/2025 14:13
01/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/06/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4217
05/06/2025		Prazo
05/06/2025		Prazo
05/06/2025		Expedido Certidão Certifico que foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN , na data de hoje, a intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta ao agravo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
20/05/2025		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s).
13/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00709600-8 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 13/05/2025 17:43
13/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 14/04/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4184
11/04/2025		Prazo
11/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
08/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
31/01/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00098981-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 29/01/2025 17:28
29/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/12/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4107
09/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/12/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4107
05/12/2024		Prazo
05/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação
04/12/2024		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
04/12/2024		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
03/12/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
08/10/2024		Julgado virtualmente Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U.
08/10/2024		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
23/08/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2401107732-1 Embargos de Declaração Cível
23/08/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
23/08/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2401106417-3 Embargos de Declaração Cível
23/08/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
06/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4021
05/08/2024		Prazo
05/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/07/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000664491, com 31 folhas.
25/07/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/07/2024		Declaração assinada
25/07/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
24/07/2024		Acórdão relator designado assinado Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos.Vencido o relator. Em prosseguimento, nos termos do art. 942 do CPC, foram convocados o 4º juiz Des. Erickson Gavazza Marques e o 5º juiz Des. Mônaco da Silva, que acompanharam a divergência. Por maioria de votos.Negaram provimento ao recurso.Vencido o relator, que declara. Acórdão com o 2º juiz.
29/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 28/05/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3976
28/05/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
27/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/05/2024		Provimento
22/05/2024		Julgado Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos.Vencido o relator. Em prosseguimento, nos termos do art. 942 do CPC, foram convocados o 4º juiz Des. Erickson Gavazza Marques e o 5º juiz Des. Mônaco da Silva, que acompanharam a divergência. Por maioria de votos.Negaram provimento ao recurso.Vencido o relator, que declara. Acórdão com o 2º juiz.
17/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/05/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3968
14/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 13/05/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3965
08/05/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
08/05/2024		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos.Vencido o relator. Em prosseguimento, nos termos do art. 942 do CPC, foram convocados o 4º juiz Des. Erickson Gavazza Marques, que pediu vista e o 5º juíz Des. Mônaco da Silva, que acompanhou a divergência. Próxima pauta: 22/05/2024 09:30
29/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/04/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3955
15/04/2024		Inclusão em Pauta Para 08/05/2024
08/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/04/2024		Expedido Relatório
05/04/2024		Conclusos para o Relator
04/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00421145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 16:01
04/04/2024		Expedido Termo
19/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3928
18/03/2024		Prazo
18/03/2024		Expedido Certidão
12/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/03/2024		Despacho Vistos, etc. 1- Fls. 844-901: manifeste-se a parte contrária sobre os documentos acostados, em 10 (dez) dias; 2- Após, tornem conclusos. Int.
07/03/2024		Conclusos para o Relator
06/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00267669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 21:21
06/03/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 20/02/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3909
20/02/2024		Prazo
20/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
14/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/02/2024		Despacho Vistos, etc. 1- Fls. 816-831: manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias; 2- Após, voltem conclusos. Int.
07/02/2024		Conclusos para o Relator
31/01/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00079144-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 23:58
31/01/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/11/2023		Expedido Termo - Diligência - Cartório Termo - Pedido de Diligência - Cartório
09/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 06/10/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3836
06/10/2023		Prazo
06/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/10/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000858824, com 4 folhas.
03/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/10/2023		Julgado virtualmente Converteram o julgamento em diligência. V. U.
29/09/2023		Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023		Expedido Relatório Relatório julgamento virtual
27/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/09/2023 Tipo de publicação: Diligência Número do Diário Eletrônico: 3828
26/09/2023		Conclusos para o Relator
26/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01223716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:58
26/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/09/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 27ª Vara Cível
15/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
15/08/2023		Baixa Definitiva
15/08/2023		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
15/08/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
15/08/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
15/08/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
29/04/2016		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
16/03/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.15.00558785-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 12/11/2015 17:18
07/11/2015		Prazo
29/10/2015		Publicado em Disponibilizado em 28/10/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1997
28/10/2015		Expedido Certidão de Contraminuta Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - Privado [Digital]
09/09/2015		Vista Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
09/09/2015		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.15.00297148-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 06/07/2015 10:03
24/06/2015		Prazo
24/06/2015		Publicado em Disponibilizado em 23/06/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1910
23/06/2015		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
19/05/2015		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/05/2015		Recurso Especial Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
15/04/2015		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2015		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.15.00151078-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/04/2015 11:58
30/03/2015		Publicado em Disponibilizado em 27/03/2015 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1855
27/03/2015		Prazo
27/03/2015		Expedido Certidão de Contrarazão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - Privado [Digital]
26/03/2015		Vista (Contrarrazões) Vista ao(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial.
25/03/2015		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2015		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.15.00095362-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 12/03/2015 16:12
25/03/2015		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.15.00095362-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 12/03/2015 16:12
25/03/2015		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
25/02/2015		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1832
24/02/2015		Prazo
24/02/2015		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
20/02/2015		Expedido Certidão
20/02/2015		Petição Intermediária Juntada
19/02/2015		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/02/2015		Publicado em Disponibilizado em 10/02/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1824
05/02/2015		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20150000054880, com 7 folhas.
05/02/2015		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Moreira Viegas
04/02/2015		Julgado Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. O 3º juiz dava-lhe provimento mas não declarará voto.
04/02/2015		Não-Provimento
30/01/2015		Publicado em Disponibilizado em 29/01/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1816
17/12/2014		Sobra Sobra da sessão de julgamento de 17/12/2014. Próxima pauta: 04/02/2015 09:30
12/12/2014		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1793
10/12/2014		Sobra Sobra da sessão de julgamento de 10/12/2014. Próxima pauta: 17/12/2014 09:30
04/12/2014		Publicado em Disponibilizado em 03/12/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1788
03/12/2014		Publicado em Disponibilizado em 02/12/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1787
26/11/2014		Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido) adiado pelo 3º juiz na sessão de julgamento de 26/11/2014.
26/11/2014		Expedido Termo Termo de Conclusão - 3º Juiz
26/11/2014		Adiado a Pedido Adiado pelo 3º juiz, após o relator e o revisor negarem provimento ao recurso. Sustentaram oralmente o Doutor Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli e o Doutor João Paulo Hecker da Silva. Próxima pauta: 10/12/2014 09:30
26/11/2014		Publicado em Disponibilizado em 25/11/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1782
25/11/2014		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
25/11/2014		Substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WPRO.14.00375633-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/11/2014 15:50
25/11/2014		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.14.00375633-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/11/2014 15:50
25/11/2014		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
19/11/2014		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.14.00365429-3 Tipo da Petição: Adiamento Data: 19/11/2014 10:14
19/11/2014		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
19/11/2014		Adiado Adiado, por uma sessão, para sustentação oral. Próxima pauta: 26/11/2014 09:30
14/11/2014		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1775
11/11/2014		Inclusão em pauta Para 19/11/2014
06/11/2014		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/11/2014		Despacho À Mesa Voto 6544 À mesa.
03/11/2014		Publicado em Disponibilizado em 30/10/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1766
03/11/2014		Publicado em Disponibilizado em 30/10/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1766
30/10/2014		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/10/2014		Expedido Termo CONCLUSÃO - DR. FÁBIO
30/10/2014		Expedido Relatório Relatório de Voto - Dr. Moreira Viegas
29/10/2014		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MOREIRA VIEGAS
29/10/2014		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 8 - 5ª Câmara de Direito Privado Relator: 14371 - Moreira Viegas
24/10/2014		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2014		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
21/10/2014		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
01/10/2014		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 27ª Vara Cível

Recebido em	Classe
13/08/2024	Embargos de Declaração Cível - 50000
13/08/2024	Embargos de Declaração Cível - 50001

Data	Tipo
19/11/2014	Adiamento
25/11/2014	Juntada de Substabelecimento
12/03/2015	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
14/04/2015	Contra-Razões
06/07/2015	Agravo em Recurso Especial
12/11/2015	Contraminuta
26/09/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Contra-Razões
13/05/2025	Agravo em Recurso Especial
01/07/2025	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Moreira Viegas (37972)
2º	João Batista Vilhena
3º	Emerson Sumariva Júnior
4º	Erickson Gavazza Marques ($%%$$$#)
5º	J.L. Mônaco da Silva

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/05/2024	Julgado	Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos.Vencido o relator. Em prosseguimento, nos termos do art. 942 do CPC, foram convocados o 4º juiz Des. Erickson Gavazza Marques e o 5º juiz Des. Mônaco da Silva, que acompanharam a divergência. Por maioria de votos.Negaram provimento ao recurso.Vencido o relator, que declara. Acórdão com o 2º juiz.
04/02/2015	Julgado	Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. O 3º juiz dava-lhe provimento mas não declarará voto.
03/10/2023	Julgado	Converteram o julgamento em diligência. V. U.