| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 16222/2015 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Embargte: | Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo |
| Embargdo: |
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES - ANR
Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa |
| Interessado: |
Sociedade Vegetariana Brasileira
Advogado: Ulisses Borges de Resende |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 05/05/2016 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 05/05/2016 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.16.00222727-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 29/04/2016 19:00 |
| 05/05/2016 |
Expedido Termo
Termo de Juntada [Digital] |
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
|
| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 05/05/2016 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 05/05/2016 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.16.00222727-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 29/04/2016 19:00 |
| 05/05/2016 |
Expedido Termo
Termo de Juntada [Digital] |
| 04/05/2016 |
Prazo
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| 04/05/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 03/05/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2107 |
| 03/05/2016 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 02/05/2016 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.16.00222721-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 29/04/2016 18:58 |
| 12/04/2016 |
Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
PGJ - Ciência do Acórdão [Digital] |
| 12/04/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 11/04/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2093 |
| 11/04/2016 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20160000237419, com 8 folhas. |
| 11/04/2016 |
Acordão Finalizado
Acórdão Geral |
| 06/04/2016 |
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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| 06/04/2016 |
Julgado
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. |
| 28/03/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 23/03/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2082 |
| 22/03/2016 |
Inclusão em pauta
Para 06/04/2016 |
| 17/03/2016 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 15/03/2016 |
Despacho À Mesa
Despacho à Mesa |
| 14/03/2016 |
Conclusos para o Relator
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| 14/03/2016 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Termo de Conclusão - Relator [Digital] |
| 14/03/2016 |
Petição Intermediária Juntada
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| 14/03/2016 |
Subprocesso Cadastrado
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| 14/03/2016 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2137241-60.2015.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 29/04/2016 |
Ciência da PGJ |
| 29/04/2016 |
Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Sérgio Rui (23099) |
| 2º | Salles Rossi |
| 3º | Ricardo Anafe |
| 4º | Alvaro Passos |
| 5º | Amorim Cantuária |
| 6º | Paulo Dimas Mascaretti |
| 7º | Ademir Benedito |
| 8º | Antonio Carlos Malheiros |
| 9º | Moacir Peres |
| 10º | Ferreira Rodrigues |
| 11º | Péricles Piza |
| 12º | Evaristo dos Santos |
| 13º | Márcio Bartoli |
| 14º | João Carlos Saletti |
| 15º | Francisco Casconi |
| 16º | Renato Sartorelli |
| 17º | Carlos Bueno |
| 18º | Ferraz de Arruda |
| 19º | Arantes Theodoro |
| 20º | Tristão Ribeiro |
| 21º | Neves Amorim |
| 22º | Borelli Thomaz |
| 23º | João Negrini Filho |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 06/04/2016 | Julgado | REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. |