| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 16222/2015 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Embargte: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogado: José Roberto Strang Xavier Filho |
| Embargdo: |
Associação Nacional de Restaurantes - Anr
Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa |
| Interessado: |
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogada: Maria Cecilia Mangini de Oliveira Advogada: Djenane Ferreira Cardoso Zanlochi Advogada: Andrea Rascovski Ickowicz |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 27/06/2016 |
Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital] |
| 02/06/2016 |
Prazo
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| 02/06/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 01/06/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2126 |
| 05/03/2021 |
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
|
| 05/03/2021 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 27/06/2016 |
Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital] |
| 02/06/2016 |
Prazo
|
| 02/06/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 01/06/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2126 |
| 01/06/2016 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 31/05/2016 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.16.00285269-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 30/05/2016 18:45 |
| 24/05/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 23/05/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2121 |
| 23/05/2016 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20160000347507, com 10 folhas. |
| 23/05/2016 |
Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
PGJ - Ciência do Acórdão [Digital] |
| 23/05/2016 |
Acordão Finalizado
Acórdão Geral |
| 18/05/2016 |
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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| 18/05/2016 |
Julgado
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. |
| 10/05/2016 |
Publicado em
Disponibilizado em 09/05/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2111 |
| 06/05/2016 |
Inclusão em pauta
Para 18/05/2016 |
| 04/05/2016 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 03/05/2016 |
Despacho À Mesa
Despacho à Mesa |
| 28/04/2016 |
Conclusos para o Relator
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| 28/04/2016 |
Subprocesso Cadastrado
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| 28/04/2016 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Termo de Conclusão - Relator [Digital] |
| 28/04/2016 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2137241-60.2015.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/05/2016 |
Ciência da PGJ |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Sérgio Rui (23218) |
| 2º | Salles Rossi |
| 3º | Ricardo Anafe |
| 4º | Alvaro Passos |
| 5º | Amorim Cantuária |
| 6º | Elcio Trujillo |
| 7º | Paulo Dimas Mascaretti |
| 8º | Ademir Benedito |
| 9º | Pereira Calças |
| 10º | Antonio Carlos Malheiros |
| 11º | Moacir Peres |
| 12º | Ferreira Rodrigues |
| 13º | Péricles Piza |
| 14º | Evaristo dos Santos |
| 15º | Márcio Bartoli |
| 16º | João Carlos Saletti |
| 17º | Francisco Casconi |
| 18º | Renato Sartorelli |
| 19º | Carlos Bueno |
| 20º | Ferraz de Arruda |
| 21º | Arantes Theodoro |
| 22º | Neves Amorim |
| 23º | Borelli Thomaz |
| 24º | João Negrini Filho |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 18/05/2016 | Julgado | REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. |