Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1013391-88.2015.8.26.0451 (Principal)

Foro de Piracicaba

1ª Vara Criminal

Ana Claudia Madeira de Oliveira

-

Recorrente:	Valmir Batista Alves Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrido:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente:	Valmir Batista Alves Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Fernando Ardiane Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Ermisson Francisco Soares Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Sérgio Alexandre Soares Franzin Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Emerson Santos de Oliveira Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Fabricio Antonio Elias Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Carlos Junior Lopes Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Celso Gomes Queiroz Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Luiz Fernando Pereira Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Felipe Clemente de Lima Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Francisco Dernival Miranda Junior Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrente:	Luiz Carlos Santos Moreira Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Recorrido:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/11/2016	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Luis Soares de Mello (41.896)
2º	Euvaldo Chaib
3º	Ivan Sartori

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/03/2017

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.