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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0018344-40.2010.8.26.0564

Foro de São Bernardo do Campo

3ª Vara Cível

Leonardo Caccavali Macedo

-

Agravante:	RODNEY IEBRA Advogado:  Fabio Fernando de Oliveira Belinassi   Advogado:  Cassio Wasser Gonçales
Agravada:	TERTULIANA ANTONIO Advogado:  Tuffi Salim Katibe

Agravante:	RODNEY IEBRA Advogado:  Fabio Fernando de Oliveira Belinassi   Advogado:  Cassio Wasser Gonçales
Agravante:	ROSANGELA DE JESUS IEBRA MATOS Advogado:  Fabio Fernando de Oliveira Belinassi   Advogado:  Cassio Wasser Gonçales
Agravada:	TERTULIANA ANTONIO Advogado:  Tuffi Salim Katibe
Agravado:	Antonio Iebra Júnior Advogado:  Tuffi Salim Katibe

Data		Movimento
26/04/2018		Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]
20/04/2018		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
20/04/2018		Ofício Juntado
18/11/2017		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
08/11/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00900980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 11:58
26/04/2018		Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]
20/04/2018		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
20/04/2018		Ofício Juntado
18/11/2017		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
08/11/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00900980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 11:58
08/11/2017		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/07/2017		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
23/05/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00331410-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 11/05/2017 12:38
03/05/2017		Prazo
26/04/2017		Publicado em Disponibilizado em 25/04/2017 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2333
25/04/2017		Expedido Certidão de Contraminuta Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - Privado [Digital]
17/04/2017		Vista Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
17/04/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00148756-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 10:24
17/04/2017		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo
26/01/2017		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2274
24/01/2017		Prazo
24/01/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
10/11/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/11/2016		Recurso Especial III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
10/08/2016		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/08/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00397669-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 15/07/2016 16:11
29/06/2016		Publicado em Disponibilizado em 28/06/2016 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2145
28/06/2016		Prazo
28/06/2016		Expedido Certidão Certidão de Publicação
27/06/2016		Vista (Contrarrazões) Vista ao(s) agravante(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. Vencimento: 27/06/2016
27/06/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/06/2016		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00286024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 10:27
27/06/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00286024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 10:27
27/06/2016		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00246995-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 11/05/2016 15:35
27/06/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00246995-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 11/05/2016 15:35
25/05/2016		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
25/05/2016		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Claudio Luiz Bueno de Godoy
03/05/2016		Despacho À Mesa Vistos. Voto n. 13.940 À Mesa.
03/05/2016		Documento Protocolo nº WPRO.1600224049-7 Embargos de Declaração
03/05/2016		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
29/04/2016		Prazo
29/04/2016		Publicado em Disponibilizado em 28/04/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2104
27/04/2016		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20160000273013, com 21 folhas.
27/04/2016		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
27/04/2016		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Claudio Luiz Bueno de Godoy
26/04/2016		Provimento
26/04/2016		Julgado Deram provimento ao Recurso. V. U.
14/04/2016		Publicado em Disponibilizado em 13/04/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2095
14/04/2016		Publicado em Disponibilizado em 13/04/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2095
11/04/2016		Inclusão em pauta Data da pauta em 26/04/2016
08/04/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/04/2016		Despacho À Mesa Vistos. Voto n. 13.822 À Mesa.
25/02/2016		Conclusos para o Relator
24/02/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00063711-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/02/2016 10:54
16/02/2016		Publicado em Disponibilizado em 15/02/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2055
12/02/2016		Prazo
12/02/2016		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
12/02/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/02/2016		Publicado em Disponibilizado em 04/02/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2050
04/02/2016		Liminar Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em procedimento de inventário, (a) assentou que a companheira tem direito à meação, mas não concorre com os descendentes na herança; (b) garantiu igual quinhão aos descendentes; (c) deliberou excluir da sucessão, pela sua natureza, aplicações do de cujus em VGBL e PGBL; (d) legou a sobrepartilha créditos postulados em demandas judiciais contra a Fazenda; (d) deferiu a vinda de informações financeiras da companheira aos autos. Sustentam os agravantes, em sua irresignação, que o VGBL e o PGBL não têm natureza securitária, senão de real investimento e mesmo de modo a possibilitar a partilha em vida, em incidência de imposto sucessório. Defendem, portanto, que os valores devem ser partilhados. Postulam a concessão de efeito ativo. É o relatório. Em alentada decisão, o MM. Juiz de origem decidiu uma série de questões sobre a sucessão dos bens do de cujus, entre as quais dela excluindo aplicações em VGBL e PGBL, contra o que, exclusivamente, se volta o recurso. E que, à míngua de perigo de dano irreversível, não atrai a concessão de efeito ativo. O MM. Juízo ainda determinou expedição de ofício ao Bradesco Previdência, para vinda aos autos de extratos de movimentação destes aportes, indicação de beneficiários e remessa do regulamento do plano. Isto significa que não há iminência da prática de qualquer ato de liberação ou entrega dos valores, de resto o que, sobrevindo, sempre pode determinar a reapreciação do pleito de efeito suspensivo, ao menos. Assim, sem a liminar, processe-se o agravo, dispensadas informações. Intime-se para resposta. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2016. CLAUDIO GODOY relator
04/02/2016		Publicado em Disponibilizado em 03/02/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2049
04/02/2016		Publicado em Disponibilizado em 03/02/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2049
02/02/2016		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) CLAUDIO GODOY
02/02/2016		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara de Direito Privado Relator: 10880 - Claudio Godoy
02/02/2016		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
01/02/2016		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

Recebido em	Classe
02/05/2016	Embargos de Declaração Cível - 50000
30/01/2017	Agravo Interno Cível - 50001

Data	Tipo
16/02/2016	Contraminuta
11/05/2016	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
15/07/2016	Contra-Razões
10/03/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Contraminuta
07/11/2017	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Claudio Godoy (13822)
2º	Augusto Rezende
3º	Rui Cascaldi

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/04/2016

Julgado

Deram provimento ao Recurso. V. U.