2021616-41.2016.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
45/2015 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Prefeito do Município de Sorocaba
Advogado:  Ricardo Devito Guilhem  
Réu:  Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba
Advogada:  Marcia Pegorelli Antunes  
Advogado:  Almir Ismael Barbosa  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
18/02/2016 Agravo Regimental Cível - 50000
27/01/2017 Recurso Extraordinário - 50001

Petições diversas

Data Tipo
07/03/2016 Petições Diversas
01/04/2016 Presta Informações
18/05/2016 Parecer da PGJ
08/09/2016 Ciência da PGJ
22/09/2016 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
18/10/2016 Contra-Razões
11/11/2016 Parecer da PGJ
05/11/2019 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Borelli Thomaz (24092)
2º João Negrini Filho 
3º Sérgio Rui 
4º Ricardo Anafe 
5º Alvaro Passos 
6º Amorim Cantuária 
7º Beretta da Silveira 
8º Paulo Dimas Mascaretti 
9º Ademir Benedito 
10º Pereira Calças 
11º Xavier de Aquino 
12º Antonio Carlos Malheiros 
13º Moacir Peres 
14º Ferreira Rodrigues 
15º Péricles Piza 
16º Evaristo dos Santos 
17º Márcio Bartoli 
18º João Carlos Saletti (27215)
19º Francisco Casconi 
20º Renato Sartorelli 
21º Carlos Bueno 
22º Ferraz de Arruda 
23º Tristão Ribeiro 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/08/2016 Julgado POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.