Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

45/2015

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Agravante:	Prefeito do Município de Sorocaba Advogado:  Ricardo Devito Guilhem
Agravado:	Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
15/04/2016		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
17/03/2016		Publicado em Disponibilizado em 16/03/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2077
17/03/2016		Publicado em Disponibilizado em 16/03/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2077
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
15/04/2016		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
17/03/2016		Publicado em Disponibilizado em 16/03/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2077
17/03/2016		Publicado em Disponibilizado em 16/03/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2077
16/03/2016		Prazo
16/03/2016		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/03/2016		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00127405-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 14/03/2016 19:08
10/03/2016		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
10/03/2016		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20160000145260, com 4 folhas.
09/03/2016		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
08/03/2016		Publicado em Disponibilizado em 07/03/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2070
04/03/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/03/2016		Conclusos para o Relator
02/03/2016		Julgado NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
02/03/2016		Não-Provimento
26/02/2016		Inclusão em pauta Para 02/03/2016
26/02/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2016		Despacho À Mesa À Mesa.
19/02/2016		Conclusos para o Relator
19/02/2016		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
19/02/2016		Subprocesso Cadastrado
19/02/2016		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2021616-41.2016.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/03/2016	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Borelli Thomaz (23609)
2º	João Negrini Filho
3º	Sérgio Rui
4º	Salles Rossi
5º	Paulo Dimas Mascaretti
6º	Ademir Benedito
7º	Pereira Calças
8º	Xavier de Aquino
9º	Antonio Carlos Malheiros
10º	Moacir Peres
11º	Ferreira Rodrigues
12º	Péricles Piza
13º	Evaristo dos Santos
14º	Márcio Bartoli
15º	João Carlos Saletti
16º	Francisco Casconi
17º	Renato Sartorelli
18º	Carlos Bueno
19º	Ferraz de Arruda
20º	Arantes Theodoro
21º	Tristão Ribeiro
22º	Luiz Antonio de Godoy
23º	Neves Amorim

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/03/2016

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.