Recurso
Recurso Extraordinário (2021616-41.2016.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
45/2015 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Recorrente:  Prefeito do Município de Sorocaba
Advogado:  Ricardo Devito Guilhem  
Recorrido:  Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba
Advogada:  Marcia Pegorelli Antunes  
Advogado:  Almir Ismael Barbosa  

Movimentações

Data Movimento
05/03/2021 Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021 Subprocesso Unificado ao Principal
27/01/2017 Subprocesso Cadastrado
27/01/2017 Andamento nos Autos Principais
27/01/2017 Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2021616-41.2016.8.26.0000

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.