Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

16222/2015

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  José Roberto Strang Xavier Filho
Embargdo:	Associação Brasileira das Indústrias de Calçados Advogado:  Suély Vilma Muhl Benetti
Interessado:	Fecomercio/sp-sindicato do Comércio Atacadista de Couros e Peles de São Paulo Advogado:  Luis Antonio Flora   Advogada:  Andrea Mariano Zeferino

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
17/02/2017		Publicado em Disponibilizado em 16/02/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2290
16/02/2017		Prazo
16/02/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
17/02/2017		Publicado em Disponibilizado em 16/02/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2290
16/02/2017		Prazo
16/02/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/02/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00084146-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 14/02/2017 17:48
14/02/2017		Publicado em Disponibilizado em 13/02/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2287
10/02/2017		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000065981, com 8 folhas.
10/02/2017		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
10/02/2017		Acordão Finalizado Acórdão Geral
08/02/2017		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2017		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
26/01/2017		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2274
23/01/2017		Inclusão em pauta Para 08/02/2017
12/12/2016		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/12/2016		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
07/12/2016		Conclusos para o Relator
07/12/2016		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
07/12/2016		Subprocesso Cadastrado
07/12/2016		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2082659-76.2016.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/02/2017	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Sérgio Rui (24129)
2º	Salles Rossi
3º	Ricardo Anafe
4º	Alvaro Passos
5º	Amorim Cantuária
6º	Beretta da Silveira
7º	Elcio Trujillo
8º	Paulo Dimas Mascaretti
9º	Ademir Benedito
10º	Xavier de Aquino
11º	Antonio Carlos Malheiros
12º	Ferreira Rodrigues
13º	Péricles Piza
14º	Evaristo dos Santos
15º	Márcio Bartoli
16º	João Carlos Saletti
17º	Francisco Casconi
18º	Renato Sartorelli
19º	Carlos Bueno
20º	Ferraz de Arruda
21º	Tristão Ribeiro
22º	Borelli Thomaz
23º	João Negrini Filho

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/02/2017

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.