Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1006070-95.2016.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

11ª Vara de Fazenda Pública

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Embargte:	Jofege Pavimentação e Construção Ltda Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Michel Braz de Oliveira   Advogado:  Anselmo Nogueira Junior
Embargdo:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:	Mm Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo

Embargte:	Jofege Pavimentação e Construção Ltda Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Michel Braz de Oliveira   Advogado:  Anselmo Nogueira Junior
Embargdo:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:	Mm Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo
Interessado:	Fernando Haddad Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas
Interessado:	Valter Antonio da Rocha Advogado:  Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Interessado:	Ricardo Teixeira Advogado:  Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Interessado:	Município de São Paulo
Interessado:	Jilmar Augustinho Tatto Advogado:  Pedro Estevam Alves Pinto Serrano   Advogado:  Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira   Advogada:  Vivian Maria Pereira Ferreira   Advogada:  Bruna Ramos Figurelli

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
25/03/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00296658-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 25/03/2019 15:22
25/03/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 27/02/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2758
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
25/03/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00296658-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 25/03/2019 15:22
25/03/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 27/02/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2758
27/02/2019		Prazo
27/02/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
20/02/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00158591-4 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 20/02/2019 16:37
20/02/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 13/02/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2748
13/02/2019		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
13/02/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000085786, com 7 folhas.
13/02/2019		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Francisco Bianco
04/02/2019		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2019		Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.
24/01/2019		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2734
15/01/2019		Inclusão em Pauta Para 04/02/2019
10/12/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2018		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
05/12/2018		Conclusos para o Relator
30/11/2018		Subprocesso Cadastrado
30/11/2018		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2114134-50.2016.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/02/2019	Ciência da PGJ
25/03/2019	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Francisco Bianco (23238)
2º	Nogueira Diefenthaler
3º	Marcelo Berthe

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/02/2019

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U.