Recurso
Embargos de Declaração Cível (0038758-92.2016.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Empregado Público / Temporário
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1008985-34.2014.8.26.0071 Foro de Bauru 1ª Vara da Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogada:  Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto  
Advogado:  Augusto Rodrigues Porciuncula  
Embargdo:  Jéssica Cardoso Pomin
Advogado:  José Carlos Capossi Junior  
Advogado:  Osni Terencio de Souza Filho  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
22/11/2016 Ciência da PGJ
18/01/2018 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Coimbra Schmidt (33555)
2º Antonio Carlos Malheiros 
3º Luis Ganzerla 
4º Antonio Moliterno 
5º Torres de Carvalho 
6º Sidney Romano dos Reis 
7º Wanderley José Federighi 
8º Venicio Salles 
9º Fermino Magnani Filho 
10º Ruy Alberto Leme Cavalheiro 
11º Moreira de Carvalho 
12º Luiz Felipe Nogueira 
13º Rubens Rihl 
14º Paulo Barcellos Gatti 
15º Henrique Harris Júnior 
16º Luciana Bresciani 
17º Flora Maria Nesi Tossi Silva 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
11/11/2016 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.