Recurso
Embargos de Declaração Cível (0038758-92.2016.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Empregado Público / Temporário
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1008985-34.2014.8.26.0071 Foro de Bauru 1ª Vara da Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Jéssica Cardoso Pomin
Advogado:  José Carlos Capossi Junior  
Advogado:  Osni Terencio de Souza Filho  
Embargdo:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogada:  Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto  
Advogado:  Augusto Rodrigues Porciuncula  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
28/11/2017 Petições Diversas
23/01/2018 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Vicente de Abreu Amadei (15869)
2º Antonio Carlos Malheiros 
3º Rodrigues de Aguiar 
4º Torres de Carvalho 
5º Sidney Romano dos Reis 
6º Wanderley José Federighi 
7º Fermino Magnani Filho 
8º Jarbas Gomes 
9º Eduardo Gouvêa 
10º Luiz Felipe Nogueira 
11º Renato Delbianco 
12º Carlos Eduardo Pachi 
13º Edson Ferreira 
14º Paulo Barcellos Gatti 
15º Henrique Harris Júnior 
16º Flora Maria Nesi Tossi Silva 
17º Antonio Celso Faria 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
15/12/2017 Julgado Rejeitados os Embargos de Declaração. V.U.