Recurso
Embargos de Declaração Cível (0038758-92.2016.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Empregado Público / Temporário
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1008985-34.2014.8.26.0071 Foro de Bauru 1ª Vara da Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Fazenda do Estado de São Paulo
Advogada:  Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto  
Advogado:  Augusto Rodrigues Porciuncula  
Advogado:  Gabriel da Silveira Mendes  
Embargdo:  Jéssica Cardoso Pomin
Advogado:  José Carlos Capossi Junior  
Advogado:  Osni Terencio de Souza Filho  
Advogado:  Gihad Menezes  

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Francisco Bianco (24944)
2º Torres de Carvalho 
3º Sidney Romano dos Reis 
4º Oswaldo Luiz Palu 
5º J. M. Ribeiro de Paula 
6º Eduardo Gouvêa 
7º Rubens Rihl 
8º Encinas Manfré 
9º Ana Liarte 
10º Bandeira Lins 
11º Claudio Augusto Pedrassi 
12º Afonso Faro Jr. 
13º Isabel Cogan 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
14/02/2020 Julgado Rejeitados os Embargos. V. U.