0025495-04.2011.8.26.0053 Encerrado
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
0214757-35.2011.8.26.0000 A 3 448 - agr inst

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0025495-04.2011.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 8ª Vara de Fazenda Pública Claudio Campos da Silva -

Partes do Processo

Apelante:  Gilberto Kassab
Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas  
Advogada:  Natalia Bertolo Bonfim  
Advogado:  Pierpaolo Cruz Bottini  
Apelado:  Associaçao Preserva Sao Paulo
Advogada:  Aurea Aparecida Colaço da Silva  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
11/09/2017 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
01/12/2017 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
01/12/2017 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
09/03/2018 Contra-Razões
09/03/2018 Contra-Razões
04/06/2018 Agravo em Recurso Especial
04/06/2018 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
26/06/2018 Agravo em Recurso Especial
26/06/2018 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
14/08/2018 Contraminuta
14/08/2018 Contraminuta
14/08/2018 Contraminuta
14/08/2018 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luiz Sergio Fernandes de Souza (12411)
Coimbra Schmidt 
Magalhães Coelho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
14/08/2017 Julgado Não conheceram do Agravo Retido, negando provimento aos recursos voluntários, ao tempo em que deram provimento ao reexame necessário, por unanimidade. Determinaram, na oportunidade, a expedição de ofício ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com remessa da cópia do v. acórdão, para as providências que entender cabíveis, à vista de indícios de prática de ato de improbidade por parte do agente político e dos procuradores do Município.