Recurso
Embargos de Declaração Cível (1056101-22.2016.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1056101-22.2016.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 3ª Vara de Fazenda Pública Luis Manuel Fonseca Pires -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogado:  Carlos Miyakawa  
Advogada:  Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini  
Embargdo:  Animal Place Pet Shop Ltda
Advogado:  Eric Minoru Nakumo  
Advogado:  Kleiton Takeshi Nakumo  
Advogado:  Nilson Cruz dos Santos  
Advogado:  Eduardo Luis Ferreira Porto de Jesus  
Interessado:  Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A
Advogado:  Paulo Renato Ferraz Nascimento  
Advogado:  Ricardo Luiz Leal de Melo  

Movimentações

Data Movimento
11/06/2025 Publicado em
Disponibilizado em 10/06/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4220
10/06/2025 Subprocesso Unificado ao Principal
10/06/2025 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
06/06/2025 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000571988, com 4 folhas.
06/06/2025 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Osvaldo de Oliveira (41516)
2º J. M. Ribeiro de Paula 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/06/2025 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.