Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1028365-54.2016.8.26.0562

Foro de Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

Fernando Cesar do Nascimento

-

Embargte:	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Alexandre Moura de Souza
Embargdo:	Santos Tank Containers Ltda Advogado:  Alexandre Calixto Rodrigues

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
12/08/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.03005357-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2017 19:43
12/08/2017		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/08/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.03003607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 00:14
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
12/08/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.03005357-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2017 19:43
12/08/2017		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/08/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.03003607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 00:14
04/08/2017		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/08/2017		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2401
02/08/2017		Prazo
02/08/2017		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/07/2017		Publicado em Disponibilizado em 25/07/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2395
24/07/2017		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000523322, com 4 folhas.
24/07/2017		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
19/07/2017		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/07/2017		Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.
11/07/2017		Publicado em Disponibilizado em 10/07/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2384
06/07/2017		Inclusão em pauta Para 19/07/2017
29/06/2017		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/06/2017		Despacho À Mesa Vistos. À Mesa.
28/06/2017		Conclusos para o Relator
28/06/2017		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
26/06/2017		Subprocesso Cadastrado
26/06/2017		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1028365-54.2016.8.26.0562

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/08/2017	Petições Diversas
12/08/2017	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Osvaldo de Oliveira (25049)
2º	J. M. Ribeiro de Paula
3º	Edson Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/07/2017

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U.