Recurso
Embargos de Declaração Cível (1028365-54.2016.8.26.0562) 
Encerrado
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1028365-54.2016.8.26.0562 Foro de Santos 2ª Vara da Fazenda Pública Fernando Cesar do Nascimento -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogado:  Alexandre Moura de Souza  
Embargdo:  Santos Tank Containers Ltda
Advogado:  Alexandre Calixto Rodrigues  

Movimentações

Data Movimento
03/06/2025 Publicado em
Disponibilizado em 02/06/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4214
02/06/2025 Subprocesso Unificado ao Principal
02/06/2025 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
29/05/2025 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000536082, com 4 folhas.
29/05/2025 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Osvaldo de Oliveira (41515)
2º J. M. Ribeiro de Paula 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/05/2025 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.