Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1031940-45.2016.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

11ª Vara de Fazenda Pública

Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso

-

Apelante:	Ministério Público do Est. de Sp
Apelado:	Fernando Haddad Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas

Data		Movimento
09/07/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
09/07/2020		Baixa Definitiva
03/07/2020		Petição Intermediária Juntada
03/07/2020		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
17/07/2019		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
09/07/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
09/07/2020		Baixa Definitiva
03/07/2020		Petição Intermediária Juntada
03/07/2020		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
17/07/2019		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
16/07/2019		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
15/07/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00776049-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/07/2019 15:37
15/07/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/06/2019		Publicado em Disponibilizado em 18/06/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2832
18/06/2019		Prazo
18/06/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]
11/06/2019		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal.
10/06/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00637147-5 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 10/06/2019 16:21
10/06/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/05/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00470290-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 03/05/2019 13:43
03/05/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/04/2019		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
27/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 26/02/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2757
26/02/2019		Prazo
26/02/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
20/02/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2019		Recurso Especial Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
22/01/2019		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/01/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00033425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2019 23:09
21/01/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/11/2018		Publicado em Disponibilizado em 28/11/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2706
28/11/2018		Prazo
28/11/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
27/11/2018		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
24/10/2018		Processamento de Recurso Especial Interposto
20/10/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01040187-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 19/10/2018 15:23
20/10/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/09/2018		Publicado em Disponibilizado em 14/09/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2659
14/09/2018		Prazo
14/09/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
10/09/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00875714-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 10/09/2018 16:04
10/09/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/09/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000669536, com 10 folhas.
31/08/2018		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
30/08/2018		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
21/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 20/08/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2641
13/08/2018		Não-Provimento
13/08/2018		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Procurador de Justiça e o Dr. Igor Sant´anna Tamasauskas
03/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2629
01/08/2018		Expedido Termo Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]
20/07/2018		Inclusão em Pauta Data da pauta em 13/08/2018
20/07/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/07/2018		Expedido Relatório Relatório do Voto
05/05/2017		Conclusos para o Relator
05/05/2017		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.17.00314527-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 05/05/2017 14:22
05/05/2017		Recebidos os Autos do MP
06/04/2017		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
06/04/2017		Publicado em Disponibilizado em 05/04/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2322
05/04/2017		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
03/04/2017		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 61 - 4ª Câmara de Direito Público Relator: 10245 - Ana Liarte
29/03/2017		Publicado em Disponibilizado em 28/03/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2316
24/03/2017		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/03/2017		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
24/03/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh Vara de origem: 11ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/05/2017	Parecer da PGJ
10/09/2018	Ciência da PGJ
19/10/2018	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
21/01/2019	Contra-Razões
03/05/2019	Ciência da PGJ
10/06/2019	Agravo em Recurso Especial
15/07/2019	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Ana Liarte (18556)
2º	Ferreira Rodrigues
3º	Ricardo Feitosa

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/08/2018

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Procurador de Justiça e o Dr. Igor Sant´anna Tamasauskas