Recurso
Embargos de Declaração Cível (1057585-72.2016.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1057585-72.2016.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 15ª Vara da Fazenda Pública Paula Micheletto -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogada:  Rebecca Correa Porto de Freitas  
Embargdo:  Vstp Educação Ltda
Advogado:  Rodrigo de Andrade Bernardino  
Interessado:  Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Advogado:  Paulo Renato Ferraz Nascimento  
Advogado:  Ricardo Luiz Leal de Melo  

Movimentações

Data Movimento
11/06/2025 Publicado em
Disponibilizado em 10/06/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4220
10/06/2025 Subprocesso Unificado ao Principal
10/06/2025 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
06/06/2025 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000571996, com 4 folhas.
06/06/2025 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Osvaldo de Oliveira (41605)
2º J. M. Ribeiro de Paula 
3º Edson Ferreira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/06/2025 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.