Recurso
Embargos de Declaração Cível (1049053-46.2015.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1049053-46.2015.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 5ª Vara de Fazenda Pública Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira -

Partes do Processo

Embargte:  Município de São Paulo
Advogado:  João Tonnera Junior  
Interessado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargdo:  Fernando Haddad
Advogado:  Pierpaolo Cruz Bottini  
Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas  
Advogada:  Natalia Bertolo Bonfim  
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Movimentações

Data Movimento
28/11/2019 Subprocesso Unificado ao Principal
10/10/2019 Publicado em
Disponibilizado em 09/10/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2909
09/10/2019 Prazo
09/10/2019 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
02/10/2019 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20190000816847, com 4 folhas.
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Aroldo Viotti (41.627)
Ricardo Dip 
Jarbas Gomes 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/10/2019 Julgado Rejeitaram os embargos, na parte conhecida. V.U.