Recurso
Embargos de Declaração Cível (2187472-23.2017.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Infração Administrativa-Multas e demais Sanções
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1002947-55.2017.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 16ª Vara de Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Dangel Candido da Silva
Advogado:  Dangel Candido da Silva  
Interessado:  Município de São Paulo
Advogado:  Márcio Aurélio Fernandes de Cesare  
Advogado:  Victor Miniolli dos Santos Sato  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/03/2019 Manifestação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Torres de Carvalho (ED-3151)
2º Luciana Bresciani 
3º Fermino Magnani Filho 
4º Décio Notarangeli 
5º Camargo Pereira 
6º Jarbas Gomes 
7º Luiz Felipe Nogueira 
8º Edson Ferreira 
9º Paulo Barcellos Gatti 
10º Aliende Ribeiro 
11º Luiz Sergio Fernandes de Souza 
12º Flora Maria Nesi Tossi Silva 
13º Bandeira Lins 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/04/2019 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.