Recurso
Embargos de Declaração Cível (0019292-98.2013.8.26.0071) 
Julgado
Assunto
DIREITO AMBIENTAL
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0019292-98.2013.8.26.0071 Foro de Bauru 2ª Vara da Fazenda Pública Elaine Cristina Storino Leoni -

Partes do Processo

Embgte/Embgdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargdo:  Estado de São Paulo
Advogado:  Rodrigo Pieroni Fernandes  
Advogado:  Caio Cesar Guzzardi da Silva  
Advogada:  Marcia Maria de Castro Marques  
Interessado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello
Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello  
Advogado:  Dirceu Carreira Junior  
Advogada:  Angela Hilda Gibran  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
05/10/2026 Embargos de Declaração Cível - 50004

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Paulo Alcides (57131)
2º Luis Fernando Nishi 
3º Nogueira Diefenthaler (47057)
4º Miguel Petroni Neto (53361)
5º Marcelo Berthe (25510)
6º Souza Meirelles 
7º Aliende Ribeiro (27724)
8º Ramon Mateo Júnior 
9º Isabel Cogan (34743)
10º Paulo Ayrosa (sn)

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/08/2026 Julgado Acolheram em parte os embargos, V.U. Declararão votos convergentes os Desembargadores Nogueira Diefenthäler, Miguel Petroni Neto, Marcelo Berthe, Aliende Ribeiro e Isabel Cogan
19/07/2023 Julgado Acolheram os embargos. V. U.