| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 0019292-98.2013.8.26.0071 | Foro de Bauru | 2ª Vara da Fazenda Pública | Elaine Cristina Storino Leoni | - |
| Embargte: |
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Advogada: Renata de Freitas Martins |
| Embargdo: |
João Svizzero
Advogado: Paulo Henrique de Souza Freitas |
| Interessado: |
Adilson Elias de Oliveira Sartorello
Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello Advogado: Dirceu Carreira Junior Advogada: Angela Hilda Gibran |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Paulo Alcides (48780.) |
| 2º | Luis Fernando Nishi |
| 3º | Nogueira Diefenthaler |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 27/09/2023 | Julgado | Rejeitaram os embargos. V. U. |