Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1004126-47.2016.8.26.0477

Foro de Praia Grande

Vara da Fazenda Pública

Andre Diegues da Silva Ferreira

-

Embargte:	Prefeitura Municipal de Praia Grande Advogado:  Andre Hernany Gratão
Embargdo:	Atea - Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos Advogado:  Thales Vinicius Bouchaton

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
28/11/2018		Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/11/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01179320-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 26/11/2018 16:15
21/11/2018		Publicado em Disponibilizado em 14/11/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2700
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
28/11/2018		Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/11/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01179320-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 26/11/2018 16:15
21/11/2018		Publicado em Disponibilizado em 14/11/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2700
14/11/2018		Prazo
14/11/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
08/11/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01122310-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 08/11/2018 13:36
08/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/10/2018		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
29/10/2018		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2688
25/10/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000836607, com 10 folhas.
24/10/2018		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
22/10/2018		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2018		Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.
11/10/2018		Publicado em Disponibilizado em 10/10/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2677
10/10/2018		Expedido Termo Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]
25/09/2018		Inclusão em Pauta Data da pauta em 22/10/2018
24/09/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/09/2018		Despacho Voto nº 11326. À mesa.
21/09/2018		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
21/09/2018		Subprocesso Cadastrado
21/09/2018		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1004126-47.2016.8.26.0477

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/11/2018	Ciência da PGJ
26/11/2018	Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Marcelo Semer (Juiz Subst) (11326)
2º	Antonio Celso Aguilar Cortez
3º	Torres de Carvalho
4º	Teresa Ramos Marques
5º	Paulo Galizia

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/10/2018

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U.