Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

14887/2009

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Prefeito do Município de São Paulo Advogada:  Acássia Regina Nascimento de Medeiros
Interessado:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Luiz Eduardo de Siqueira S Thiago
Embargdo:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
21/06/2018		Prazo
21/06/2018		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado
29/05/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
21/06/2018		Prazo
21/06/2018		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado
29/05/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão
07/05/2018		Publicado em Disponibilizado em 04/05/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2568
04/05/2018		Prazo
27/04/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00376185-9 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 27/04/2018 15:36
25/04/2018		Publicado em Disponibilizado em 24/04/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2562
20/04/2018		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
19/04/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000282604, com 5 folhas.
19/04/2018		Acordão Finalizado Modelo do Dr. Geraldo Wolhers
18/04/2018		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2018		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
09/04/2018		Publicado em Disponibilizado em 06/04/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2550
04/04/2018		Inclusão em Pauta Para 18/04/2018
02/04/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/04/2018		Despacho À Mesa Despacho à Mesa Dr. Geraldo Wohlers
13/03/2018		Conclusos para o Relator
13/03/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
13/03/2018		Subprocesso Cadastrado
13/03/2018		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2015676-27.2018.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/04/2018	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Geraldo Wohlers (30859)
2º	Pereira Calças
3º	Artur Marques
4º	Pinheiro Franco
5º	Antonio Carlos Malheiros
6º	Moacir Peres
7º	Ferreira Rodrigues
8º	Péricles Piza
9º	Evaristo dos Santos
10º	Márcio Bartoli
11º	João Carlos Saletti
12º	Francisco Casconi
13º	Renato Sartorelli
14º	Carlos Bueno
15º	Ferraz de Arruda
16º	Borelli Thomaz
17º	João Negrini Filho
18º	Sérgio Rui
19º	Salles Rossi
20º	Ricardo Anafe
21º	Alvaro Passos
22º	Beretta da Silveira
23º	Antonio Celso Aguilar Cortez
24º	Alex Zilenovski

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/04/2018

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.