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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

132

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Autor:	Prefeito do Município de Sorocaba Advogado:  Gustavo Portela Barata de Almeida   Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza   Advogada:  Juliana de Souza
Réu:	Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba Advogado:  Almir Ismael Barbosa   Advogada:  Marcia Pegorelli Antunes
Interessado:	AAssociação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba-APEMS Advogado:  Daniel Henrique Mota da Costa   Advogado:  Jesse James Metidieri Junior

Recebido em	Classe
12/02/2019	Embargos de Declaração Cível - 50000
12/02/2019	Embargos de Declaração Cível - 50001

Data	Tipo
26/03/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Presta Informações
19/07/2018	Parecer da PGJ
19/07/2018	Interveniência / Litisconsorte
27/07/2018	Manifestação
09/08/2018	Parecer da PGJ
16/08/2018	Interveniência / Litisconsorte
11/12/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	João Carlos Saletti (29495)
2º	Francisco Casconi
3º	Renato Sartorelli
4º	Sérgio Rui
5º	Ricardo Anafe
6º	Beretta da Silveira
7º	Antonio Celso Aguilar Cortez
8º	Alex Zilenovski
9º	Geraldo Wohlers
10º	Elcio Trujillo
11º	Cristina Zucchi
12º	Ademir Benedito
13º	Artur Marques
14º	Pinheiro Franco
15º	Antonio Carlos Malheiros
16º	Moacir Peres
17º	Ferreira Rodrigues
18º	Péricles Piza
19º	Evaristo dos Santos
20º	Márcio Bartoli

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/12/2018

Julgado

ADMITIRAM O INGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - APEMS, INDEFERIRAM O DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SOROCABA - ASPAMS E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AYRTON ANDRADE DIAS.