Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

132

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	AAssociação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba-APEMS Advogado:  Jesse James Metidieri Junior   Advogado:  Daniel Henrique Mota da Costa   Advogado:  Ayrton Andrade Dias
Embargdo:	Prefeito do Município de Sorocaba Advogado:  Gustavo Portela Barata de Almeida   Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza   Advogada:  Juliana de Souza

Embargte:	AAssociação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba-APEMS Advogado:  Jesse James Metidieri Junior   Advogado:  Daniel Henrique Mota da Costa   Advogado:  Ayrton Andrade Dias
Embargdo:	Prefeito do Município de Sorocaba Advogado:  Gustavo Portela Barata de Almeida   Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza   Advogada:  Juliana de Souza
Embargdo:	Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba Advogado:  Almir Ismael Barbosa   Advogada:  Marcia Pegorelli Antunes

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
03/07/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
07/06/2019		Publicado em Disponibilizado em 06/06/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2824
06/06/2019		Prazo
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
03/07/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
07/06/2019		Publicado em Disponibilizado em 06/06/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2824
06/06/2019		Prazo
06/06/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/06/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00609634-2 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 04/06/2019 14:48
04/06/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/05/2019		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
31/05/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000396740, com 19 folhas.
30/05/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/05/2019		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
23/05/2019		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
23/05/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/05/2019		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
23/05/2019		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
23/05/2019		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
21/05/2019		Publicado em Disponibilizado em 20/05/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2811
15/05/2019		Não Conhecimento de recurso
15/05/2019		Julgado POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E FERREIRA RODRIGUES.
10/05/2019		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2804
09/05/2019		Prazo
09/05/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
08/05/2019		Sobra Próxima pauta: 15/05/2019 13:30
07/05/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/05/2019		Despacho 1. Iniciado o julgamento destes Embargos de Declaração (/50000), a embargante (amicus curiae) informa e peticiona nos autos nos seguintes termos (fls. 37/38): "No Mandado de Injunção nº 3140940-59.2015.8.26.0000, já transitado em julgado, foi reconhecido o direito dos servidores públicos do município de Sorocaba à implementação do plano de carreira. "Nos presentes autos, há a tentativa de ser declarada a inconstitucionalidade do dispositivo legal que prevê o direito acima mencionado. Assim, há necessidade de se promover EFEITO MODULADOR na decisão proferida, no intuito de garantir a segurança jurídica em relações já consolidadas, como no Mandado de Injunção já com trânsito em julgado. "Assim, de rigor que o desfecho passe a valer a partir da decisão prolatada (ex nunc) em sede de ADIn, haja vista que no Mandado de Injunção houve exercício do controle concentrado de constitucionalidade. "A coisa julgada, como garantia constitucional, deve seguir incólume e inatacável". 2. Nada a considerar, neste momento, tendo em vista ter-se iniciado o julgamento dos Embargos de Declaração.
07/05/2019		Conclusos para o Relator Termo de conclusão - Relator (automático)
06/05/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00479296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 16:49
06/05/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/05/2019		Publicado em Disponibilizado em 02/05/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2799
24/04/2019		Adiado ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI ACOLHENDO A PRELIMINAR E NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS CONHECENDO DOS EMBARGOS, COM OBSERVAÇÃO. Próxima pauta: 08/05/2019 13:30
16/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2789
10/04/2019		Adiado ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. Próxima pauta: 24/04/2019 13:30
01/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 29/03/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2778
27/03/2019		Inclusão em Pauta Para 10/04/2019
26/03/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2019		Despacho À Mesa À Mesa para julgamento em conjunto com os ED 2026251-94.2018.8.26.0000/50001.
21/03/2019		Conclusos para o Relator
21/03/2019		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
21/03/2019		Prazo
21/03/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00282096-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 21/03/2019 13:51
21/03/2019		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
28/02/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
28/02/2019		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
21/02/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00162137-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/02/2019 11:34
21/02/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 19/02/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2752
19/02/2019		Prazo
19/02/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
15/02/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/02/2019		Despacho 1. O v. acórdão de fls. 487/505 admitiu, como "amicus curiae", o ingresso da Associação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba - APEMS, indeferiu o da Associação dos Professores da Rede Municipal de Sorocaba - ASPMS e julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade. A Associação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba - APEMS opõe embargos de declaração (fls. 1/12 ED/50000 apenso). 2. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se, querendo, os embargados. 3. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int.
13/02/2019		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/02/2019		Subprocesso Cadastrado
13/02/2019		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2026251-94.2018.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/02/2019	Manifestação
21/03/2019	Parecer da PGJ
06/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	João Carlos Saletti (30023)
2º	Francisco Casconi
3º	Renato Sartorelli
4º	Carlos Bueno
5º	Ferraz de Arruda
6º	Salles Rossi
7º	Ricardo Anafe
8º	Alvaro Passos
9º	Beretta da Silveira
10º	Antonio Celso Aguilar Cortez
11º	Alex Zilenovski
12º	Geraldo Wohlers
13º	Elcio Trujillo
14º	Cristina Zucchi
15º	Jacob Valente
16º	Pereira Calças
17º	Artur Marques
18º	Pinheiro Franco
19º	Xavier de Aquino
20º	Antonio Carlos Malheiros
21º	Moacir Peres
22º	Ferreira Rodrigues (34247)
23º	Péricles Piza
24º	Evaristo dos Santos (36636)
25º	Márcio Bartoli

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/05/2019

Julgado

POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E FERREIRA RODRIGUES.