Recurso
Embargos de Declaração Cível (0007951-21.2018.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Aposentadoria-Voluntária
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1032700-28.2015.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 13ª Vara de Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogada:  Ana Paula Antunes  
Advogada:  Amanda Cristina Viselli  
Advogado:  Lucas Leite Alves  
Interessada:  Elenice Del Negri
Advogado:  Ronny Soares Carnauskas  
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/08/2020 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Bandeira Lins (12843)
2º Torres de Carvalho 
3º Danilo Panizza 
4º Sidney Romano dos Reis 
5º Fermino Magnani Filho 
6º J. M. Ribeiro de Paula 
7º Oswaldo Luiz Palu 
8º Encinas Manfré 
9º Paulo Barcellos Gatti 
10º Luiz Sergio Fernandes de Souza 
11º Claudio Augusto Pedrassi 
12º Afonso Faro Jr. 
13º Isabel Cogan 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/07/2020 Julgado Votaram pela rejeição dos embargos de declaração, e pelo reconhecimento de que se acha exaurida a eficácia da ordem de suspensão de processos individuais referentes ao tema.V.U.